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30 de julho de 2026
Artigo de: Rodrigo Lima
Fomentar o uso sustentável da biodiversidade é um objetivo central das metas que integram o chamado Marco Global de Biodiversidade, aprovado em 2022, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Fortalecer a conservação da biodiversidade e estimular o conhecimento e o uso de recursos genéticos, conhecimento tradicional associado e informações de sequências genéticas para gerar produtos inovadores são outros objetivos intrínsecos ao propósito de “viver em harmonia com a natureza, garantindo que a biodiversidade seja valorizada, conservada, restaurada e utilizada de forma sábia”, que é a visão 2050 da CDB.
Em outubro de 2026 ocorrerá a 17ª Conferência das Partes (COP17) da CDB, em Yerevan, na Armênia. Interromper a perda de biodiversidade, promover projetos de bioeconomia, conservar e restaurar florestas e outras formas de vegetação, aprimorar a conservação da biodiversidade marinha, valorizar o papel das populações indígenas e comunidades locais que vivem integradas à natureza, envolver o setor privado como aliado das metas de biodiversidade, valorizar a ciência como referência para impulsionar ações ganha-ganha em prol da visão 2050 e valorar o capital natural são objetivos inerentes à agenda de biodiversidade.
É preciso, contudo, traduzir esses objetivos de forma mais clara, para além dos discursos e jargões das negociações e de uma pauta eminentemente ambiental. Nas reuniões dos órgãos subsidiários da CDB, que se iniciaram esta semana em Nairóbi, os países concordam que há avanços quanto às metas de biodiversidade, mas fica evidente que as prioridades e capacidades para acelerar a implementação de medidas que favoreçam as diferentes metas precisa evoluir substancialmente.
A conservação de vegetação nativa, por exemplo, pode se basear em programas governamentais voltados para criar áreas protegidas ou pode integrar outras medidas de conservação, envolvendo, como é o caso do Brasil, áreas de vegetação nativa de terras indígenas e de áreas privadas. Há pouco mais de 200 milhões de hectares de vegetação conservados em fazendas no Brasil e essas áreas integram uma rede de ativos ambientais relevantes que contribuem com as metas de biodiversidade e de mudanças do clima.
Felizmente, o antigo programa de trabalho de áreas protegidas passará a ser denominado programa de trabalho de áreas protegidas e conservadas, o que incorpora a diversidade de áreas e seus papéis para a biodiversidade.
Uma das propostas do Brasil nas negociações visa expandir a amplitude das áreas conservadas, com base em um indicador de conectividade ecológica, que favoreça as espécies migratórias e a conexão entre diferentes áreas protegidas e conservadas. Levando-se em conta as diferentes categorias de áreas protegidas, as terras indígenas, as áreas de vegetação conservadas em áreas privadas, e todas as possíveis formas de conexão entre diferentes áreas, espera-se ampliar benefícios para a biodiversidade.
Outro tema que gera discussões calorosas na CDB refere-se ao papel que a biologia sintética pode ter como forma de impulsionar ganhos ou de causar impactos para a biodiversidade. A tecnologia CRISPR, por exemplo, que permite fazer modificações no genoma, é utilizada para fazer edições genéticas voltadas para tratar anemia, doenças raras, alguns tipos de câncer, dentre diversas outras aplicações, como sementes resistentes à seca para fortalecer a agricultura. Terapias celulares, biofábricas de proteínas, bioinsumos, vacinas, biorremediação, redução de poluição, biomanufaturas livres de células e combustíveis renováveis são exemplos de aplicações da biologia sintética que integram avanços científicos cada vez mais presentes no cotidiano.
A despeito de visões contrárias à biologia sintética, a abordagem que prevalece pauta-se pela importância de avaliar cientificamente os riscos das diferentes tecnologias, considerando regulamentações nacionais e, além disso, promover conhecimento, incentivar pesquisa e troca de experiências entre os países, como forma de permitir que cada país evolua podendo utilizar essas tecnologias no contexto de suas ações voltadas para contribuir com a biodiversidade.
O tema de biologia sintética é um locus da integração do setor privado como forma de promover ações que se revertam em benefícios para diferentes metas do Marco Global de Biodiversidade.
Compartilhar benefícios do uso de informações provenientes de sequenciamento genético, que permitiram gerar produtos inovadores como forma de reverter recursos que suportem a biodiversidade, é outro assunto que será intensamente debatido na COP17. O objetivo de repartir estes benefícios é, na prática, uma enorme oportunidade para ampliar pesquisa e inovação associada à biodiversidade. No entanto, a expectativa de receber 1% do lucro das empresas de setores, independentemente do quanto e como usam sequências, pode inviabilizar o mecanismo aprovado na COP16, em 2024. Esse tenderá a ser o tema mais complexo da COP17.
A ideia de integrar o uso sustentável da terra nas diferentes formas de agricultura, incluindo a recuperação e a conservação permanente do solo, o uso de bioinsumos combinado com o uso racional de insumos, a promoção de sistemas integrados, incluindo sistemas agroflorestais, que permitam a diversificação produtiva e agreguem valor para os produtores, é uma forma concreta para ampliar benefícios alinhados a biodiversidade.
Expandir projetos de bioeconomia e a integração de populações indígenas e comunidades locais, com seus conhecimentos e formas de produção, também são elementos inerentes à capacidade de aumentar benefícios alinhados a ganhos para a biodiversidade.
Da mesma forma que na agenda de mudanças do clima, implementação é a palavra do momento na agenda de biodiversidade. E, para isso, é crucial ampliar o acesso a financiamento, tecnologias, capital humano e capacidades que permitam que os países evoluam com diversas ações voltadas para necessidades e prioridades da agenda de biodiversidade.
Muito além de políticas nacionais e dos planos e estratégias nacionais, que são apresentadas como forma de avaliar a evolução da implementação das metas de biodiversidade, é preciso traduzir os diversos objetivos presentes nas 23 metas de biodiversidade para as realidades nacionais, envolvendo o setor privado como aliado e não meramente como quem causa impactos.
O consenso sobre a importância de fortalecer a execução das ações voltadas para promover o Marco Global de Biodiversidade depende da capacidade de alavancar substancialmente o financiamento alinhado à biodiversidade. Como na agenda de mudanças do clima, financiamento é o maior gargalo que impede a implementação de ações que se traduzam em benefícios para a biodiversidade.
A COP17 permitirá evoluir com a integração do setor privado como aliado. Vale, no entanto, dizer que o maior desafio é reforçar exponencialmente a mobilização de recursos financeiros que apoiem projetos que tragam ganhos efetivos para a biodiversidade. E, no caso do Brasil, isso não significa, exclusivamente, financiar projetos voltados para controlar desmatamento.
A tônica de trazer a valorização do capital natural para o mercado financeiro integra a conservação das florestas, mas precisa evoluir para vários outros objetivos alinhados a ganhos de biodiversidade, envolvendo a restauração de florestas, a recuperação de áreas degradadas, o mapeamento e a conservação de espécies, o desenvolvimento de tecnologias inovadoras baseadas em recursos da diversidade biológica, projetos de bioeconomia e uma infinidade de tipos de projetos. É preciso tangibilizar o valor do capital natural em recursos financeiros que se voltem para potencializar esses benefícios.
Rodrigo Lima é sócio-diretor da Agroicone. Advogado, doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui 17 anos de experiência em comércio internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no setor agropecuário e de energias renováveis.
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