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29 de julho de 2026
Por Juliana Garçon
Rio, 29/07/2026 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, no primeiro trimestre de 2026, 20 procedimentos administrativos investigativos: 10 Termos de Acusação pelo rito ordinário, 4 pelo rito simplificado e 6 inquéritos administrativos. No período, as áreas técnicas concluíram 19 processos com apresentação de acusações, que passaram a tramitar como Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e poderão ser julgados pelo Colegiado da CVM ou encerrados por Termo de Compromisso, caso sejam apresentadas propostas.
As informações fazem parte do Relatório da Atividade Sancionadora referente ao primeiro trimestre de 2026, divulgado nesta quarta-feira pela autarquia.
A CVM informou ainda que, até março deste ano, 969 processos administrativos com potencial sancionador estavam em andamento nas oito áreas técnicas responsáveis por atividades de apuração e investigação. Esses processos são aqueles em que foram identificadas possíveis irregularidades e que podem resultar em acusação, instauração de Inquérito Administrativo ou emissão de Ofício de Alerta. No período, a autarquia emitiu 37 ofícios de alerta por meio das áreas de supervisão, além de 8 stop orders.
Ainda no primeiro trimestre, o Colegiado da CVM aprovou propostas de Termo de Compromisso referentes a 9 processos envolvendo 13 proponentes, totalizando R$ 5,45 milhões destinados ao ressarcimento de danos difusos. Ao todo, foram analisados 14 processos, envolvendo 22 proponentes.
De janeiro a março deste ano, o Colegiado da CVM não julgou processos sancionadores.
A autarquia informou também que encaminhou 20 ofícios ao Ministério Público nos três primeiros meses de 2026, sendo 4 aos Ministérios Públicos Estaduais e 16 ao Ministério Público Federal. Os reportes envolvem indícios de crimes de ação penal pública identificados tanto em Processos Administrativos Sancionadores (PAS) quanto no curso da atuação geral da CVM.
Segundo a reguladora, tiveram destaque casos relacionados ao exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, fraudes envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, gestão fraudulenta de instituição financeira e estelionato.
Contato: juliana.garcon@estadao.comR
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