Agricultura: Portaria institui Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem

9 de abril de 2026

São Paulo, 09/04/2026 – Portaria publicada hoje pelo Ministério da Agricultura e Pecuária institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito), que atualiza regras já existentes sobre certificação e controle do trânsito de vegetais no Brasil. “O objetivo é aprimorar o controle da sanidade dos produtos vegetais, ampliando a segurança na produção e no transporte, com regras mais claras e simplificadas para produtores, responsáveis técnicos e órgãos de fiscalização”, disse a pasta em nota.

Conforme o Ministério, entre as principais mudanças está a simplificação das exigências para o trânsito de vegetais, que passa a considerar apenas a origem do produto, sem a necessidade de comparação entre unidades da federação de origem e destino. “A norma também incentiva o uso de sistemas informatizados, aprimora a rastreabilidade dos produtos e reforça os mecanismos de fiscalização e transparência. O texto foi construído ao longo de vários anos, em diálogo com os estados e o setor produtivo, incorporando contribuições recebidas nesse período.” (Equipe AE)

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