Segundo uma fonte, balanços de um banco pequeno (S3) não sobem nunca à mesa de um presidente da autoridade monetária
Por Célia Froufe e Cícero Cotrim
A replicação em instâncias inferiores do modelo de decisão colegiada vista hoje na cúpula do Banco Central pode ser uma saída para impedir -ou ao menos minimizar – as chances de que outros escândalos como o caso Master emerjam no País. Atualmente, os técnicos da autarquia têm, individualmente, grande autonomia na fiscalização das instituições financeiras, já que apenas questões ligadas aos grandes bancos do S1 (com ativos acima de 10% do PIB) e do S2 (de 1% a 10% do PIB) passam rotineiramente pela diretoria executiva da instituição. O banco de Daniel Vorcaro era uma pequena instituição, do S3, com 0,57% do ativo total do sistema.
Essa divisão ocorre até pela viabilidade das avaliações atualmente. “O balanço de um S3 não sobe à mesa de um presidente nunca”, explicou uma fonte. O caso Master acabou sendo analisado pela liderança do BC por conta da possibilidade de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). A operação acabou sendo negada pela diretoria por unanimidade, em 3 de setembro de 2025. Dois meses depois, em novembro, Vorcaro foi preso pela primeira vez pela Polícia Federal, e o Master foi liquidado. Praticamente todas as grandes decisões do regulador – incluindo, por exemplo, a liquidação de um banco – são tomadas de forma colegiada, o que está previsto no regimento interno.
A avaliação, hoje, é a de que a governança do BC, baseada em decisões colegiadas da cúpula, funcionou minimamente nesse caso. Tanto que o Master acabou liquidado, apesar das suspeitas de que dois servidores do alto escalão, responsáveis diretamente pela fiscalização do banco, foram corrompidos e atuaram a favor de Vorcaro dentro da própria autarquia. A determinação dentro do Banco é para que não se “passe pano” para nada do que ocorreu ligado a este escândalo recente e que alternativas para evitar outros episódios semelhantes sejam estudadas. O fato é tratado como ruim e grave na instituição.
Para minimizar o impacto individual dos servidores nos processos, uma das alternativas em análise é mimetizar o modelo de decisão colegiada em instâncias inferiores à diretoria do banco. Hoje, por exemplo, o chefe do departamento de Supervisão Bancária é individualmente responsável por convocar os representantes legais de bancos para prestar esclarecimentos sobre a situação das instituições e sobre seus planos para resolver situações que gerem eventuais medidas preventivas. Quem ocupava o cargo até janeiro era Belline Santana, um dos suspeitos de corrupção pelo Master.
As investigações da Polícia Federal apontam que Santana chegou a retardar o envio, à corporação, de documentos que embasaram a deflagração da primeira fase da operação Compliance Zero, que prendeu preventivamente Vorcaro em novembro. Ele era, inclusive, um dos nomes destacados pelo BC para compartilhar informações e realizar reuniões com a PF e o Ministério Público Federal (MPF) sobre as suspeitas de irregularidades no Master.
A criação de instâncias colegiadas inferiores diminuiria a possibilidade de qualquer agente manobrar individualmente, a favor de alguma instituição ou interesse nos processos administrativos do BC. Mas também significaria aumentar a burocracia e, possivelmente, o tempo de análise dos processos. O regulador já enfrenta dificuldades com os prazos estabelecidos para analisar pedidos de autorização de funcionamento de algumas instituições, por exemplo. Por causa da Lei da Liberdade Econômica, de 2019, o descumprimento do prazo pelo BC significa aprovação tácita ao funcionamento.
Essa alternativa de criar decisões colegiadas em níveis inferiores também esbarra em uma demanda crescente dos últimos anos da autoridade monetária: o aumento de recursos para o Banco Central. O BC vem defendendo no Congresso e em outras áreas do governo a necessidade de contar com autonomia financeira, orçamentária e administrativa para além da operacional obtida em 2021. A criação de decisões conjuntas demandaria um aumento do quadro de funcionários e investimentos em tecnologia, como inteligência artificial. Seria preciso também, por exemplo, a formação de um banco de dados próprio, sem que o serviço fosse prestado pelo setor privado e, muito menos, no exterior, por conta do caráter sensível e sigiloso das informações.
