Por Leandro Silveira
São Paulo, 13/07/2026 – Associações representativas dos pecuaristas, entre elas a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), divulgaram na sexta-feira (10) comunicado conjunto no qual se posicionam contra uma eventual incorporação à legislação brasileira de exigências da União Europeia relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. Na avaliação das entidades, transformar critérios comerciais de um mercado específico em regra para toda a cadeia produtiva elevaria custos, reduziria a competitividade do setor e abriria precedente para interferências externas na formulação das políticas públicas nacionais.
No documento, as entidades afirmam considerar “inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira”. Segundo elas, as condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas pelos produtores que optarem por acessar esses mercados, mas sem impor custos, limitações e burocracia aos pecuaristas voltados ao mercado interno ou a destinos com regras diferentes.
As associações também defendem que o Brasil já possui um dos sistemas de controle sanitário “mais rigorosos do mundo” e reiteram apoio ao uso responsável de antimicrobianos, desde que fundamentado em critérios técnicos, científicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras. Elas ressaltam ainda que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são ferramentas importantes para a produção pecuária moderna. Na avaliação das entidades, restringir tecnologias “reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade do setor e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental”.
Outro ponto destacado na nota é o impacto institucional de uma eventual mudança na regulamentação brasileira. As entidades alertam que incorporar exigências da União Europeia à legislação nacional criaria “um precedente preocupante”, permitindo que futuras condicionantes externas, inclusive de natureza ambiental e produtiva, passem a influenciar a formulação das políticas públicas brasileiras. Segundo elas, essa prática comprometeria a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade de um dos principais setores da economia.
As associações afirmam ser favoráveis à ampliação da presença do Brasil nos mercados internacionais e ao cumprimento das exigências dos países importadores sempre que houver interesse comercial. No entanto, defendem que essas exigências permaneçam restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do País para definir seu marco regulatório com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais.
Ao final do documento, as entidades reafirmam confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclamam o governo federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem “a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira”, assegurando que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil e fundamentadas em critérios técnicos e científicos, “sem influência de pressões externas e narrativas”.
A nota é assinada por 14 entidades. São elas: Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron), União Nacional da Pecuária (Unapec), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Nacional dos Confinadores (Assocon), Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (Abeg), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), Associação Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).
Contato: leandro.silveira@estadao.com
