O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, voltou a alertar nesta quarta-feira, 29, sobre o crescimento exponencial de subsídios, encargos setoriais e políticas públicas que oneram a tarifa de energia elétrica. Nos últimos 15 anos, houve crescimento de 300% de encargos, de acordo com os dados apresentados. “Ao longo de todo esse período não houve nenhum projeto aprovado que reduzisse estruturalmente a tarifa de energia”, declarou.
Sandoval Feitosa falou sobre o tema durante participação no evento “Redes do Amanhã”, da Exame e PSR. A tarifa de energia elétrica é formada com base nos custos de componentes financeiros, encargos setoriais, transmissão e geração de energia, dentre outros fatores que impactam nas revisões ou reajustes periódicos.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), concentrando diversos subsídios, é o principal fator de pressão sobre as tarifas. A proposta de orçamento para a CDE 2026 totalizou R$ 52,7 bilhões. Desse valor, R$ 47,8 bilhões são referentes à parcela custeada pelos consumidores por meio da tarifa de energia elétrica.
O governo conseguiu aprovar no ano passado um limite para o crescimento dessa conta setorial, embora o teto seja considerado muito elevado na avaliação de entidades que representam os consumidores. A CDE terá uma limitação de despesas permanente correspondente ao orçamento definido para 2026.
Em outra frente, o diretor-geral da Aneel verifica ainda crescimento elevado no custo de geração de energia. Além do leilão de reserva de capacidade, a própria expansão do sistema vai continuar onerando a parcela da geração.
Congresso
O Instituto Acende Brasil está monitorando ao menos 15 projetos de lei com potencial de impacto tarifário, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, seja pela criação de novos encargos ou ampliação de subsídios. Há textos sobre a estruturação de fundos para infraestrutura, como a substituição de redes elétricas aéreas por subterrâneas, além de iniciativas que aumentam obrigações para distribuidoras, de acordo com o levantamento.
Por outro lado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou neste mês um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) classificado como um novo marco para o setor elétrico, com regras consideradas mais rígidas para conter o crescimento dos encargos que causam o aumento tarifário. A ideia é inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma revisão sistemática de subsídios e políticas bancadas pela tarifa de energia. Sandoval Feitosa defendeu nesta quarta a aprovação dessa proposta.
