Nesta última semana, duas pessoas ligadas à área econômica do campo bolsonarista deram entrevistas sobre medidas que seriam adotadas num governo de Flávio Bolsonaro, caso eleito. Uma foi Daniella Marques e outra foi Adolfo Sachsida. Uma análise preliminar do que foi anunciado indica pistas do que podemos esperar. Antes de escrutinizar as entrevistas, é preciso que lembremos qual o pano de fundo. Isto é, o que é o problema central da economia brasileira atualmente.
Hoje o problema essencial da economia brasileira é o excesso de gastos do governo, em todas as esferas e poderes, mas especialmente no executivo federal. Gastos do governo causam dois problemas. Primeiro estimulam a economia, e isto é particularmente problemático se a taxa de inflação está acima da meta para a inflação, como é o caso no Brasil. Isto porque este estímulo causa um aumento ainda mais acentuado da taxa de inflação. Isto força o Banco Central a ter que aumentar a Selic para “esfriar” de novo a atividade econômica. Portanto, temos uma economia convivendo com juros estratosféricos (Selic que estava rodando com juro 10% real ao ano). Esta taxa elevada de juros reais causa um desestímulo ao investimento privado e à compra de bens duráveis. Este efeito desloca recursos dos investimentos privados para aplicações em dívida pública. Portanto, juros elevados causam a inviabilidade de muitos projetos privados.
Adicionalmente, os juros elevadíssimos, que já ultrapassaram o estresse que aconteceu no governo Dilma 2, fizeram com que as despesas dos brasileiros pessoas físicas com serviço de dívida estejam no máximo histórico, acima de 29% em média (dados do Bacen). Segundo, despesas públicas excessivas causam um aumento da dívida do setor público. A dívida bruta do governo geral (DBGG) está acima de 80% do PIB. Quando a dívida pública fica muito elevada, fica-se perto da região de dominância fiscal, isto é, quando uma elevação da taxa de juros causa um aumento da dívida tão intenso que começa-se a desconfiar que o governo não vá poder pagá-la.
O Brasil já testou na era Sarney (calote da dívida externa) e Collor (calote da dívida interna) calotes na dívida. Os efeitos são desastrosos para nossa economia. Os custos de emissão aumentam dramaticamente – cobra-se um “spread de risco” ao governo brasileiro muito alto. Em particular, diferentemente de outras economias emergentes no mundo, os principais compradores de dívida pública são pessoas do próprio país, e não estrangeiros. Assim, um calote afetaria sobremaneira os locais – imaginem todas as pessoas cujas poupanças e cujos fundos de aposentadoria investem em títulos públicos (basicamente todos nós).
Desta forma, ao causar a percepção de que a dívida pública é impagável, os investidores esperam que não haja um calote direto, mas sim um aumento grande da inflação. Isto causa uma desvalorização cambial, pois investidores sairão de títulos públicos em geral. Os modelos que temos mostram que a inflação, em caso de dominância fiscal, seria da ordem de 10% a 15% ao ano. Assim, a dívida muito elevada com juros reais muito altos, faz com que a política monetária (usar elevações da Selic para combater a inflação) fique muito ineficaz, muito próximo do que estamos vendo hoje em nosso país. Com esta descrição rápida da situação atual em mente, verifiquemos as entrevistas.
Daniella Marques, no jornal O Globo do domingo dia 12 de julho, sinaliza de forma concreta um corte de gastos de 1,5% do PIB. Reconhece que o problema maior do país é que os juros para manterem a inflação sob controle (embora esta ainda esteja longe da meta duríssima de 3% ao ano) são elevadíssimos. E que só voltarão a algo razoável se houver certeza de que a trajetória da relação dívida/PIB voltasse a ficar ancorada. De acordo com ela, este valor de 1,5% seria suficiente para que todos vissem a trajetória DGBB/PIB como decrescente. Ela complementaria estes cortes de gastos com medidas de responsabilização dos diversos poderes pelas despesas que são causadas por estes. E com a venda de ativos, inclusive por meio de privatizações e de venda de parte da dívida ativa da União.
A visão de Marques é extremamente otimista, mas coerente. Contas mais conservadoras indicam que os cortes de gastos necessários para assegurarem a queda da relação dívida/PIB ficariam perto de 4% do PIB. Quanto à visão sobre privatização ela indica que houve grande amadurecimento em relação ao período de Jair Bolsonaro, e enfatiza a necessidade um marco de governança como primeiro passo para a execução. Está totalmente correta, mas este marco já existe e precisa ser aperfeiçoado, com a lei de desestatização e com a equipe do BNDES que voltaria a ter papel mais focado, saindo dos empréstimos subsidiados e direcionados. Para completar, assunto que Daniella não discute, não menciona a necessidade de aumentar-se a meta para a inflação para algo entre 4% a 4,5% do PIB, de modo a ajudar na diminuição do juro real necessário para que a inflação fique sob controle.
Já Adolfo Sachsida, na sua entrevista ao programa Bastidores CNN no dia 9 de julho, defende algo muito mais complexo. Ele menciona que faz parte de um grupo de 100 pessoas que trabalham em um programa de governo de 200 medidas, que seriam oferecidas a um governo após as eleições em 3 de novembro. É importante notar que ele explicitamente não diz ser um porta-voz do campo bolsonarista, fato que Marques deixa subentendido durante todo o desenrolar de sua entrevista.
Alguns pontos sobre o projeto que Sachsida menciona: (1) estabelecer uma regra fiscal baseada na relação DBGG/PIB e com tetos de gastos colocados como gatilho caso certos limites de dívida/PIB sejam atingidos; (2) posiciona-se contrário a outra reforma da previdência; (3) paralisaria a implantação do IBS (ou seja da reforma tributária aprovada a duras penas no Congresso), pois acha que a reforma viola princípios federativos; (4) manifesta-se claramente contra a elevação da meta para a inflação, com argumentos que são muito pouco convincentes. Esta proposta tem sérios problemas, além de não atacar diretamente o problema dos gastos absurdos do governo federal.
Em suma, parece que o bolsonarismo está muito dividido. Marques adota uma linha promissora de corte objetivo dos gastos (embora muito incipiente para o que é necessário para reduzir a relação DBGG/PIB) e venda de ativos, focando esta última no estabelecimento de uma governança robusta para tal. Sachsida já defende uma proposta muito ampla e vaga, mas deixa claro pontos absolutamente preocupantes: regra de controle da dívida/PIB quando esta relação já está bem próxima do nível de dominância fiscal; fim da reforma tributária recém-aprovada; contrário a uma nova reforma da previdência; e por fim, explicitamente contra a revisão da meta para a inflação (obviamente, como já mencionei em diversas ocasiões aqui na Broadcast e em outros veículos de divulgação, é necessário haver política fiscal crível de diminuição da relação DBGG/PIB antes de se fazer esta alteração na meta).
A frente bolsonarista ainda não definiu detalhes sobre o que vai fazer. As duas propostas que foram divulgadas na semana que passou indicam caminhos totalmente divergentes. Um, de Marques, parece poder ser aperfeiçoado para uma solução realmente efetiva para os nossos problemas. Outro, de Sachsida, aponta para um projeto que seria desastroso, pelo menos com as informações parciais divulgadas. Seria fundamental que houvesse uma clara definição do que Flávio Bolsonaro deseja fazer na área econômica.
Sérgio Werlang foi diretor de Política Econômica do Banco Central, é professor da FGV EPGE, sócio da Sarpen Quant Investments.
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