O Fórum do Gás, entidade que representa agentes e usuários do mercado de gás natural, divulgou nesta quinta-feira, 9, um manifesto com apoio integral à abertura de consulta pública sobre o acesso não discriminatório ao escoamento e ao processamento de gás natural. Também houve defesa da criação de uma comissão para apurar alegadas “condutas anticoncorrenciais” no setor.
Os temas serão discutidos amanhã em reunião pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor industrial está esperando regulamentação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural. Para que o combustível seja comercializado no Brasil é necessário o acesso às infraestruturas da Petrobras.
Empresas como Shell, Petrogal, Repsol Sinopec e Origem Energia já vem acessando as infraestruturas de escoamento e processamento, mas o acesso vem ocorrendo de forma limitada, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2025.
“Não há mais tempo para negociação bilateral, nem para novos prazos de vista em processo administrativo. O próprio Ministério de Minas e Energia relata negociações longas e desiguais entre empresas – inclusive a Pré-Sal Petróleo (PPSA) – e a Petrobras para acessar escoamento e processamento”, disse o Fórum do Gás no manifesto.
O grupo também aponta que há “assimetria de informação e de poder de negociação”. O Tribunal de Contas da União (TCU) já definiu que a ANP deve dar transparência às informações do setor. “Cada mês de atraso posterga a abertura do mercado, trava a entrada de novos agentes no mercado e inviabiliza o leilão de gás natural da PPSA”, afirmou o grupo.
