O senador Laércio Oliveira (PP) afirmou nesta terça-feira (7) que o projeto de lei (PL) 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e destina até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor, deve ser aprovado no plenário do Senado Federal “nos próximos dias”.
“O Profert será votado nos próximos dias. Já saiu para o Senado para aprovar, a Câmara alterou o texto, melhorou o texto, voltou para o Senado e talvez hoje ou amanhã (terça ou quarta, 8) a gente tenha uma lei de fertilizantes no Brasil”, afirmou durante evento realizado pelo Instituto Livre Mercado (ILM), em Brasília (DF).
O texto é de autoria do senador Laércio e tenta fomentar a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.
As empresas beneficiárias do Profert poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no programa, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação.
Dependendo da forma como ocorre essa aquisição, poderiam ser aplicadas suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção.
“Vocês têm ideia do absurdo que era ter fertilizantes importados com alíquota tributária zero e fertilizantes produzidos no Brasil com alíquota de 8%. Não dá para produzir fertilizantes no país se importado tem alíquota zero”, disse.
