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7 de julho de 2026
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval nesta terça-feira, 7, para o prolongamento da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Braço Norte (PCH Braço Norte), concedida para a Primavera Energia. O vencimento, originalmente, estava previsto para 10 de dezembro de 2027.
A legislação estipula que tais concessões poderão ser prorrogadas a critério do governo federal, de forma única, por um prazo de até 30 anos. A palavra final é do Ministério de Minas e Energia (MME). A PCH Braço Norte apresenta potência instalada de 5.180 quilowatt (kW).
Em dezembro de 2023, a Primavera Energia S.A. solicitou a prorrogação da outorga. Ou seja, o pedido foi feito com 36 meses de antecedência à data final do respectivo contrato. Os documentos exigidos quanto à regularidade fiscal, trabalhista e setorial, dados cadastrais, qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica foram apresentados conforme regulamentação.
A área técnica da Aneel informou que não foi verificado “histórico de ocorrências de impedimentos em relação à condição operacional e à existência de penalidades que possam obstar a prorrogação da concessão da usina”.
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