Por Victor Ohana
Brasília, 25/06/2026 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), e o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), estão acionando a Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira, 25, com o pedido de liminar para vedar imediatamente a publicidade de bets em transmissões ao vivo de eventos esportivos, apurou o Broadcast Político.
Os petistas solicitam a proibição imediata de anúncios, odds ao vivo, QR Codes, cupons, links, bônus, merchandising, comentários patrocinados e falas de narradores ou comentaristas que apresentem possibilidades do jogo como oportunidade de aposta.
Os deputados apontam preocupação com as transmissões digitais em massa, especialmente o canal CazéTV, no YouTube, que adquiriu os direitos de transmissão de todos os jogos da Copa do Mundo Fifa 2026 de Futebol, em formato gratuito.
Os parlamentares sustentam que a publicidade das bets passou a operar dentro da própria linguagem da transmissão esportiva, com estímulo ativo ao espectador e uso do jornalismo esportivo para converter o torcedor em apostador, numa espécie de marketing permanente.
Eles argumentam que as bets contribuem para o endividamento de famílias vulneráveis no Brasil e apontam impactos na saúde mental, sobretudo no público mais jovem, amplamente conectado em plataformas digitais.
A ação pede ainda que a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, edite em curto prazo uma norma específica para fiscalizar as plataformas, as emissoras, os operadores, os influenciadores e as entidades esportivas.
A publicidade de bets no Brasil não é ilegal. Em 2024, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que regulamenta as apostas esportivas on-line. A norma tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina os fins da arrecadação.
Conforme mostrou o Estadão, o Ministério da Justiça abriu na quarta-feira, 24, um processo para investigar eventual propaganda abusiva por parte da CazéTV por divulgar promoção de bets durante a transmissão de partidas da Copa do Mundo de 2026. Segundo a pasta, o canal já foi notificado e teria se comprometido a fazer ajustes para seguir os limites da legislação. Procurada, a CazéTV não respondeu aos contatos.
Contato: victor.ohana@estadao.com
