Por Mateus Maia
Brasília, 03/07/2026 – O assessor especial do Ministério da Fazenda Rafael Dubeux afirmou que a Pasta considerou um retrocesso por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a retirada da obrigatoriedade das empresas apresentarem relatório com padrões de sustentabilidade de seus investimentos. Ele falou com a imprensa no balanço o Plano de Transformação Ecológica (PTE).
“A gente avalia como um retrocesso essa mudança recente e retirada da obrigatoriedade desse relatório. Há uma troca em curso da composição da CVM nesse momento. O Ministério da Fazenda vem dialogando com a equipe nova, a nova direção da CVM, para que a gente possa, espero eu, retomar a regra que estava colocada anteriormente”, afirmou.
A Resolução CVM 244, editada em 29 de maio de 2026, mudou a regra que caminhava para tornar obrigatória a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Essa obrigação passaria a valer para o exercício iniciado em 1º de janeiro de 2026, mas a CVM revogou essa exigência e voltou a adotar um modelo em que a publicação desses reportes é voluntária.
Na prática, a CVM justificou a mudança como uma forma de “aperfeiçoar” a adoção voluntária: a autarquia afirmou que buscou preservar a transparência e a comparabilidade que vêm do uso de padrões contábeis, mas sem impor a todas as entidades o custo e a decisão de produzir esse tipo de relatório. Assim, empresas que avaliarem que o reporte não faz sentido para seu negócio deixam de ter obrigação de publicar as informações.
*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast.
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