Por Isadora Duarte
Brasília, 02/07/2026 – O governo federal publicou ontem (1º) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. A MP 1.374 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo, segundo a MP, é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético.
A MP autoriza a concessão de subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/26. O benefício será destinado aos produtores independentes que atenderem aos critérios de elegibilidade e habilitação estabelecidos em regulamento.
A subvenção terá caráter extraordinário durante este ano. As despesas terão natureza discricionária e serão condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira. Os critérios de elegibilidade, limites e condições operacionais para pagamento, fiscalização serão regulamentados pelo Poder Executivo.
A medida também altera a Lei nº 11.540, de 2007, para permitir a destinação extraordinária de R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao financiamento de projetos voltados à disseminação de tecnologias e equipamentos inovadores nacionais para produtores rurais. O objetivo é ampliar o acesso à inovação tecnológica no campo, fortalecer a competitividade da agropecuária brasileira e estimular ganhos de produtividade.
A MP foi comemorada ontem pelo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse que os plantadores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste precisam de resposta urgente. “Podemos beneficiar 17 mil produtores, sendo que oito em cada dez são agricultores familiares. Essas família enfrentaram três choques ao mesmo tempo: o tarifaço norte-americano, que taxou as exportações do Nordeste, a queda do preço do açúcar no mercado interno e o aumento do custo de insumos para produzir. Para o pequeno produtor, o resultado disso foi ver o canavial parado e a renda no vermelho”, afirmou Motta, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Palácio do Planalto, antes da assinatura da MP, hoje.
“A edição dessa MP vai garantir subvenção de R$ 12 por tonelada de cana produzida, devendo alcançar a marca de R$ 300 milhões de subvenção ao Nordeste. Se não fosse a sensibilidade do presidente Lula não estaríamos vivendo este momento de dar ajuda que chega em boa hora aos produtores de cana do Nordeste”, acrescentou Motta, agradecendo a Lula.
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