Por Tânia Rabello
São Paulo, 01/07/2026 – O governo da Bahia prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia (Proalba), mecanismo de incentivo fiscal voltado à cotonicultura do Estado. A medida, conforme nota divulgada pela Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), foi oficializada por meio do Decreto nº 24.639, publicado ontem (30) no Diário Oficial do Estado, e também estende a vigência do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), que financia ações de pesquisa, inovação, defesa fitossanitária e modernização da cadeia produtiva.
Criado em 2001, o Proalba concede aos produtores habilitados crédito presumido de até 50% do ICMS incidente sobre a comercialização do algodão. Para ter acesso ao benefício, os cotonicultores precisam atender exigências legais, fiscais, ambientais, técnicas e fitossanitárias. Como contrapartida, devem destinar ao Fundeagro o equivalente a 10% do imposto devido na operação.
Segundo a Abapa, em nota, a prorrogação assegura a continuidade de um instrumento considerado estratégico para a competitividade da cotonicultura no Estado. “A prorrogação do Proalba é uma decisão importante para a cotonicultura baiana porque garante apoio ao desenvolvimento e mantém um modelo que tem dado resultados ao longo dos anos. O programa não se limita ao incentivo fiscal, uma vez que cria uma contrapartida que retorna para a própria cadeia por meio do Fundeagro”, afirmou o diretor executivo da entidade, Gustavo Prado.
Além da renovação do programa, o decreto altera prazos de vigência de dispositivos do Decreto nº 24.540, de maio deste ano, relacionados aos diferimentos de ICMS. O tema havia sido discutido durante a Bahia Farm Show por representantes de entidades do agronegócio, que pediam maior prazo de adaptação para evitar impactos sobre operações comerciais em andamento e reduzir riscos de insegurança jurídica.
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