Ampliar a produção de energias renováveis que permitam diminuir a dependência de fontes fósseis é uma questão de segurança energética. Os impactos da guerra e das restrições evidenciadas pelo Estreito de Ormuz sugerem que o propósito do roadmap para se afastar dos combustíveis fósseis, coordenado pela Presidência da COP30, é uma imensa oportunidade para fortalecer o papel das fontes renováveis como agenda de desenvolvimento econômico, que transcende os benefícios ambientais.
Espera-se que o roadmap, como processo paralelo às negociações formais do Acordo de Paris, catalise a expansão da produção e consumo de diferentes fontes de energias renováveis, estimulando financiamento e a transferência de tecnologias. Nas palavras do embaixador André Correa do Lago, que coordena a presidência da COP30 e a transição com a presidência compartilhada pela Turquia e Austrália da COP31, o roadmap precisa considerar diferentes tecnologias e soluções, respeitando as circunstâncias nacionais e evitando abordagens únicas para a transição energética.
A agenda de transição energética só conseguirá evoluir a ponto de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis na medida em que incorpore uma cesta de fontes renováveis. Enquanto a presidência da Turquia sinalizou o lançamento da “35% by 2035”, como uma meta de eletrificação para elevar a participação da eletricidade na demanda final de energia de pouco mais de 20% atualmente para 35% até 2035, há um intenso movimento voltado para potencializar os combustíveis sustentáveis, que são cruciais para propiciar descarbonização no setor de transportes.
Nesse contexto, é essencial recordar que na Agenda de Ação da COP30 foi lançado o Compromisso de Belém sobre Combustíveis Sustentáveis visando catalisar a produção de diferentes fontes renováveis de combustíveis sustentáveis. A iniciativa conta com 29 países e é coordenada pela Agência Internacional de Energia (IEA) e pela Clean Energy Ministerial (CEM).
Durante a Conferência Clima de Bonn, a IEA apresentou análise indicando que o consumo global de combustíveis líquidos e gasosos sustentáveis poderá quadruplicar até 2035 desde que as políticas existentes e anunciadas sejam plenamente implementadas. Os biocombustíveis, em particular, devem dobrar sua participação global, em um cenário onde a demanda de combustíveis marítimos, de aviação e outros tipos de transporte serão crescentes.
No entanto, a IEA enfatizou que há lacunas significativas para alcançar essa meta, o que exige ampliar significativamente as fontes de financiamento, reduzir custos de produção, especialmente para tecnologias ainda nascentes, fomentar convergência regulatória e ampliar a harmonização sobre critérios de sustentabilidade.
A despeito das visões contrárias aos biocombustíveis, o avanço da descarbonização no setor aéreo, com base no uso de Sustainable Aviation Fuels, e no setor marítimo, com biocombustíveis que podem impulsionar a redução de emissões no transporte marítimo impulsiona o papel dos combustíveis sustentáveis.
A implementação do Compromisso de Belém exige fortalecer enfoques minimamente comuns para mensurar a intensidade de carbono das diferentes rotas de biocombustíveis, preocupações com desmatamento e os chamados efeitos indiretos do uso da terra (iLUC), bem como o debate em torno da competição entre produção de alimentos e combustíveis (food vs fuel), dentre outros assuntos.
Promover a interoperabilidade entre sistemas e certificações, em vez de harmonização completa, permitindo a comparabilidade entre diferentes tecnologias sem desconsiderar especificidades nacionais, é um caminho necessário, especialmente quando se considera que aproximadamente 20% da produção global de biocombustíveis não contempla requisitos de sustentabilidade.
Sob a liderança da Clean Energy Ministerial (CEM), ao longo de 2026 buscar-se-á construir o Future Fuel Action Plan, como um braço executor do plano de aceleração tecnológica e de infraestrutura no âmbito do Compromisso de Belém.
O Brasil tem uma vasta experiência na definição de critérios de integridade ambiental para tratar da sustentabilidade de biocombustíveis. O caminho até a COP31, na Turquia, é apenas mais um passo da agenda multilateral que precisa evoluir para assegurar a integridade ambiental dos biocombustíveis. É preciso lembrar que a partir de 2027, as negociações do segundo global stocktake do Acordo de Paris começarão a ganhar força, tendo respaldo do roadmap para se afastar dos combustíveis fósseis.
Uma abordagem “technology-open”, baseada em um portfólio diversificado de soluções tecnológicas, onde os combustíveis sustentáveis são complementares à eletrificação é um caminho sem volta. Mas a possibilidade de ampliar os biocombustíveis está intrinsecamente relacionada à definição dos padrões mínimos de sustentabilidade, para que seja possível evoluir com financiamento, papel da captura e estocagem de carbono atrelada aos biocombustíveis e, de forma mais ampla, os amplos cobenefícios inerentes a diversificação das fontes renováveis.
Rodrigo C. A. Lima é sócio-diretor da Agroicone. Advogado, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui 22 anos de experiência em comércio internacional, meio ambiente e desenvolvimento sustentável no setor agropecuário e de energias renováveis
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