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Previdência: PEC dos agentes de saúde teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos

30 de junho de 2026

Por Cícero Cotrim

Brasília, 30/06/2026 – Estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.

O texto foi colocado na pauta de votações do Senado desta terça-feira pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Como mostrou a Broadcast, a equipe econômica considera a PEC uma “pauta-bomba” e trabalha para impedir que ela seja votada em dois turnos.

Segundo o ministério, o impacto nos próximos dez anos é composto por um custo de R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e de R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Considerando os próximos 80 anos, a insuficiência financeira gerada pelo texto passa de R$ 54 bilhões, segundo a pasta. As estimativas já consideram a redução de receitas dos regimes de previdência e a antecipação do pagamento de benefícios.

Contato: cicero.cotrim@broadcast.com.br

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