Por Denise Luna
Rio, 29/05/2026 – O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, avaliou que a reunião desta sexta-feira da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre mudanças no setor de GLP não trouxe “grandes surpresas”.
O processo foi retirado de pauta e será reavaliado no próximo dia 12. Mas a possibilidade de fracionamento, criticado pelo setor e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) saiu da proposta.
“A retirada da proposta referente ao enchimento fracionado representa um avanço. No entanto, continua causando preocupação a insistência na possibilidade de adoção de uma solução tecnológica que venha a substituir a marcação dos recipientes, hipótese que nos parece surpreendente diante do arcabouço regulatório vigente”, afirmou Bandeira de Mello à Broadcast.
Ele observou, no entanto, que pelo que foi discutido, “a proposta em sua redação atual, ainda apresenta risco significativo de reprovação, e por isto ficou ajustada a apresentação de aperfeiçoamentos para 12 de junho”, destacou.
Outro ponto relevante destacado pelo executivo foi a sinalização de que a próxima versão do texto poderá incorporar o conceito de projeto-piloto para a tecnologia de rastreamento.
“No entendimento do Sindigás, a regulação não deve se antecipar aos resultados de um projeto-piloto ou de um sandbox regulatório. Esperamos, portanto, que a redação a ser apresentada na próxima reunião reflita adequadamente esse princípio”, disse.
Além disso, o Sindigás considerou que tanto as propostas relacionadas ao enchimento fracionado, quanto aquelas que prevêem a substituição da marcação em alto-relevo por soluções tecnológicas estão em desacordo com o texto da Lei do Gás do Povo e com a Resolução CNPE nº 3, de 2026.
Pela proposta da ANP, as medidas de fiscalização propostas são mais exigentes do que as regras atuais, com o controle dos botijões por número de série e acesso às notas fiscais, em um acompanhamento online.
contato: denise.luna@estadao.com
