Por Mateus Maia, Célia Froufe e Flávia Said, da Broadcast, e Alvaro Gribel, do Estadão
Brasília, 29/05/2026 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, em entrevista à Broadcast/Estadão, concedida nesta quinta-feira, 28, que haverá uma nova rodada de subvenção para o diesel a ser anunciada entre hoje e segunda-feira, 1º de junho. O valor será no mesmo patamar atual, de R$ 0,35, da desoneração dos impostos federais sobre o diesel que vale até o fim do mês. A ideia era aprovar o projeto de lei complementar (PLP) dos combustíveis no Congresso, mas isso não ocorrerá a tempo de renovar a atual desoneração.
“A gente não conseguiu avançar nisso a tempo, a gente lançou mão de uma outra ferramenta, que é fazer a subvenção”, afirmou.
Entre as medidas para proteger o mercado brasileiro da alta dos preços internacionais do petróleo, foi zerado o PIS/Cofins sobre o óleo diesel e criada uma subvenção para o diesel importado, desenhada em cooperação com os Estados. O benefício foi apresentado como R$ 1,20 por litro, com divisão igual de custos entre União (R$ 0,60) e governos estaduais (R$ 0,60). Em paralelo, houve subvenção ao diesel produzido no Brasil.
Agora, a nova medida precisará fazer uma nova subvenção para compensar a desoneração de impostos federais porque, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para fazer isso é preciso compensar com o aumento ou criação de um novo tributo. É justamente essa obrigação que é revogada com o PLP em discussão no Congresso.
Durigan afirmou ainda que há projeções da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda que chegam a prever de R$ 60 bilhões ou R$ 80 bilhões de arrecadação extra com a alta internacional do petróleo, mas que isso não deve resultar em um superávit maior que o esperado.
Segundo ele, a política fiscal do governo já era restritiva e seguirá sendo assim, mesmo com o cenário da guerra, sem medidas amplas de repasse de recursos sob a justificativa do conflito. Ele defendeu que sua equipe respeita a legislação fiscal e eleitoral, diferentemente da administração Bolsonaro, em sua opinião.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista do ministro sobre esse tema:
Broadcast: Ministro, há um projeto que está no Congresso, que ainda não foi votado, para autorizar o uso da arrecadação extra do petróleo para conter preços. E no final de maio tem o fim da desoneração ao diesel. Vai vir uma nova subvenção?
Dario Durigan: Deve vir uma subvenção ao diesel. A gente gostaria de ter aprovado essa lei complementar no Congresso. Como a gente não conseguiu avançar nisso a tempo, apesar de ter explicado isso aos líderes do Congresso, lançamos mão de uma outra ferramenta, que é fazer a subvenção. Então a gente deve fazer a subvenção ao diesel também, com o compromisso de sempre.
Broadcast: No mesmo valor que era a desoneração?
Durigan: A gente tem visto muita variação, mas a princípio sim, com o mesmo valor. Isso deve ser confirmado ou amanhã [hoje] ou na próxima segunda-feira. Estamos nos “finalmentes” nesse processo. Mas isso sempre com o compromisso de manter o equilíbrio fiscal. Então, claro, se eu fosse um agente autônomo, eu faria superávit com a entrada de receita que nós estamos vendo a guerra, mas não me parece ser o caso. Me parece muito justo que eu tenha que abrir mão de fazer um superávit maior do que eu estou prevendo, ou ter mais recursos para fazer fiscal, e lançar mão desses recursos para fazer uma mitigação de uma guerra que não tem a ver com a nossa administração, e que pode prejudicar a nossa população.
Broadcast: Há espaço nesse governo para uma medida mais ampla, de mais transferência, com impacto maior para mitigar efeitos da guerra, como vimos em meados de 2022? Sobre o primário, o seu objetivo é manter a neutralidade, seguir a meta, ou vai dar para fazer um primário melhor com essa renda extra do petróleo?
Durigan: O governo anterior, todo mundo sabe, não valorizava nada, fez diabos no ano de 2022, desrespeitando a lei eleitoral, desrespeitando a lei fiscal, e todos os compromissos que eles fizeram muito verborragia a respeito. Então, aqui tem compromisso com a lei eleitoral. O que nós estamos dizendo desde o começo, desde o primeiro anúncio que a gente fez, é que isso é temporário e nós vamos fazer por dois meses tudo, porque eu preciso que as coisas se revertam. Terminado o desarranjo, vencida a guerra, isso vai retornar. Os combustíveis vão voltar a ser onerados. A subvenção não vai existir.
Broadcast: Certeza, né, ministro? Por que já vimos isso acontecer outras vezes, dos benefícios serem mantidos.
Durigan: A gente está fazendo diferente no Ministério da Fazenda dessa vez. É isso que eu não canso de dizer. O nosso compromisso é diferente. No último relatório bimestral, quando todo mundo está dizendo que o governo está gastando muito, bloqueei R$ 23 bilhões do orçamento. E a previsão de receita, porque quando você faz estudo acadêmico, estudo da SPE [Secretaria de Política Econômica], se prevê uma receita muito maior, mas eu pedi para a Receita Federal fazer um controle a partir dos primeiros meses do ano, não só projetando o que a gente está vendo pela frente, para não sinalizar que tem muito espaço fiscal. Para ser bem rigoroso, nós temos que caminhar. O fiscal no Brasil é um tema que, vocês sabem, preocupa muito, porque tem que ser bem apertado. Não pode passar outra mensagem. E é muito apertado. É muito difícil cumprir o fiscal no País.
Broadcast: A gente pode esperar alguma surpresa no resultado fiscal, ou a gente vai ali mesmo ficar na banda inferior da meta? E conta para a gente quanto que está entrando de dinheiro a mais por causa do petróleo?
Durigan: Existe projeção da SPE de que a gente pode arrecadar muito mais este ano em razão do aumento do petróleo. Chegou-se a falar em R$ 60 bilhões, R$ 80 bilhões a mais. A gente teve um mês de impacto na arrecadação. E eu não gostaria de fazer simplesmente uma atualização, uma projeção de que esse aumento viria até o fim do ano, justamente pela incerteza da guerra. Eu não prevejo um aumento de superávit ou fazer um resultado primário muito maior. Até porque o que eu estou vendo de incremento de receita, nós estamos lançando mão para mitigar o impacto da guerra. Não vou utilizar o argumento da guerra para mudar a minha política fiscal. Então, a previsão é como a gente fez nos outros anos: vamos manter o cumprimento da meta, sem grandes superávits, até porque eu vou lançar mão para proteger a população da entrada adicional.
Broadcast: O senhor acha que cabem mais ajudas além do que foi aprovado na PEC do fim da 6×1 na Câmara? E o senhor tem alguma expectativa de aprovação no Senado?
Durigan: Acho que tem que ser votado antes das eleições. O entendimento todo é que isso avance prontamente no Senado. Eu mesmo vou falar com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, que eu tenho ótima relação, para dizer para ele da importância de avançar, para além da Câmara, agora no Senado, com a 6×1. Eu não tenho nenhum problema em seguir dialogando com o setor das micro e pequenas empresas. O próprio presidente Lula falou com o presidente [da Câmara] Hugo Motta e pediu para a gente pensar uma proposta para o MEI. Então, aqui a gente segue trabalhando, mas entendo que já há uma rede de proteção, linhas de financiamento, o próprio Simples Nacional, uma revisão do MEI, que dão conta de fazer uma espécie de contrapartida para setores mais afetados.
Broadcast: A Fazenda chegou a fazer algum estudo sobre o impacto do fim da jornada 6×1 na inflação de serviços, e o senhor não teme que isso possa fazer o Banco Central até interromper o ciclo de corte nos juros?
Durigan: Por conta da 6×1, eu acho que não. O Banco Central sempre esteve preocupado com a inflação de serviços, não é agora. Sempre esteve preocupado com isso, e a gente tem tratado os temas do País de maneira a fazer com que a regra fiscal valha. Mas eu não acho que seja uma questão estritamente vinculada à jornada 6×1. Não necessariamente [vai impactar inflação de serviços], porque a gente vai discutir ganho de produtividade com o fim da escala 6×1.
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