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ANS abre chamada pública sobre cartões de desconto e pré-pagos de saúde

2 de junho de 2026

Por Wilian Miron

São Paulo, 02/06/2026 – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre a partir desta terça-feira, 2, a chamada pública n°4, que trata da oferta de cartões de desconto, pré-pagos e semelhantes, na área de saúde. O prazo para envio das contribuições é 3 de agosto.

Segundo a ANS, com a medida, o objetivo é entender melhor como esses serviços funcionam e, com isso, desenvolver uma futura regulamentação que traga mais clareza, segurança e proteção para os consumidores.

A atuação da ANS sobre o mercado de cartões desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos de saúde é consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência e estabeleceu que a agência deve regular e fiscalizar essas atividades.

Contato: wilian.miron@estadao.com

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