DOU: Decreto cria Banco Nacional de Celulares com Restrição

24 de junho de 2026

Por Eduardo Rodrigues

Brasília, 24/06/2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto 13.034 que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), inclui os dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.

“O BNCR será administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e substituirá o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição”, completa o decreto.

Contato: eduardor.ferreira@broadcast.com.br

Veja também