Por Naomi Matsui
Brasília, 02/06/2026 – O Senado entra na reta final antes do recesso e das eleições com uma fila de projetos de alto impacto político, social e fiscal à espera de votação. A Casa acumula, ao menos, sete temas de grande pressão em suas pendências de deliberação. O calendário apertado deve dificultar as discussões e fazer com que os parlamentares tenham de eleger prioridades. O teor das propostas varia de mudanças constitucionais com apelo popular a benefícios aos próprios políticos ou a segmentos específicos da população. Em alguns casos, o impacto financeiro é bilionário.
A lista de pendências inclui as propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, benesses a partidos políticos e a ampliação da imunidade tributária para igrejas. Há também temas como os minerais críticos, a renegociação de dívidas rurais encampada pelo agronegócio e a PEC sobre a aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
Fontes no Senado ouvidas pelo Broadcast Político afirmam considerar improvável que todos os projetos sejam analisados, por entraves na discussão e pelo ano mais curto, causado pelas disputas eleitorais.
Em tese, o Senado tem sete semanas até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Na prática, porém, o prazo fica atravancado pelo feriado de Corpus Christi, pela Copa do Mundo de Futebol e pelas festas juninas, que tendem a afastar os senadores de Brasília e dificultar a votação de temas mais complexos. A partir de agosto, quando os trabalhos retornam, é comum ver um Congresso esvaziado.
Veja o que tem mais chance de ser votado:
Prioridades: PEC do 6X1 e PEC da Segurança
O Senado deve tratar como prioritários dois temas com grande potencial eleitoral: a PEC da Segurança Pública e a PEC do fim da jornada 6X1.
A PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara em março e, desde então, aguarda votação no Senado. Até o momento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não marcou uma data para a deliberação. Pessoas próximas a ele dizem, no entanto, acreditar que o tema será votado antes das eleições de outubro, pela relevância da segurança pública no debate eleitoral.
A proposta altera as competências de União, Estados e municípios para fortalecer o combate ao crime, prevê o endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas. A proposta também dá poder aos Estados para criar forças-tarefas e organizar o sistema socioeducativo sem a participação da União, e também fortalece os parlamentares contra outros Poderes.
A PEC do fim da jornada 6×1 foi aprovada na semana passada pela Câmara e também deve ser votada pelos senadores. O texto reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem corte salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação. O texto conta com apoio do governo e deve ser endossado por bancadas de centro.
A oposição no Senado ainda deve se reunir para definir sua posição, mas o líder do grupo, Rogério Marinho (PL-RN), já criticou o texto e apresentou, como alternativa, a definição de remuneração por hora trabalhada. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, essa PEC alternativa tem menos chance de ser apreciada e dependerá de acordo.
Por ora, Alcolumbre não deu andamento ao texto que saiu da Câmara. Para os próximos dias, é aguardada uma reunião entre ele e líderes da Casa para tratar do tema.
Votações em segundo plano: PEC das Igrejas, pauta agro, benesses a partidos e PEC dos agentes comunitários
Outros quatro temas também têm alguma chance de aprovação antes das eleições, mas deverão tramitar “em segundo plano” e precisarão passar por um cálculo de viabilidade: a “PEC das igrejas”, projetos da pauta do agronegócio, a minirreforma eleitoral que pretende favorecer partidos políticos e a PEC dos agentes comunitários de saúde. Além do impacto financeiro, as lideranças partidárias no Senado devem medir os efeitos políticos das medidas.
Minirreforma eleitoral – De interesse da classe política, o projeto que concede uma série de benefícios a partidos políticos tende a ser pautado no Senado. O texto permite até 15 anos para legendas pagarem multas, o pagamento de dirigentes “fantasmas” e abre uma brecha para que números de telefone de partidos possam fazer disparos em massa de mensagens com robôs. Se o Senado aprovar o texto como está, a lei terá efeito imediato. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político, senadores podem fazer mudanças no texto para modificar o trecho que trata dos disparos em massa.
‘PEC das Igrejas’ – Aprovada na semana passada pelos deputados, a “PEC das Igrejas” aguarda votação no Senado. O texto amplia a imunidade tributária de templos religiosos e entidades assistenciais vinculadas a organizações religiosas sobre a aquisição de bens e serviços utilizados em suas atividades essenciais. A redação aprovada pela Câmara acrescenta um novo parágrafo ao artigo 150 da Constituição para prever expressamente que a vedação à cobrança de impostos alcança compras necessárias à implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições. Segundo cálculos da Receita Federal, a medida terá custo de R$ 1 bilhão por ano.
Pauta do agro – A pauta defendida pelo agronegócio também tem chances de andar em “segundo plano” antes das eleições, mas vai depender de acordos e espaço na agenda. A pauta inclui o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação das dívidas rurais, com impacto preliminar previsto em mais de R$ 1 trilhão e impactos diretos no resultado primário tanto neste ano quanto em 2027. Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava que a renegociação das dívidas rurais aos moldes do PL 5.122/2023 poderia custar R$ 817 bilhões à União em treze anos. Para 2027, o impacto orçamentário projetado pela equipe econômica era de R$ 150 bilhões. Também está na fila de votação do Senado a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PL 699/2023) e a modernização dos marcos legais do seguro rural (PL 2.951/2024).
Agentes Comunitários de Saúde – A Proposta de Emenda à Constituição 14, que trata de regras para a contratação e aposentadoria das carreiras dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025 e segue parada no Senado, apesar da pressão constante do setor nos corredores da Casa. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o texto só será pautado após um cálculo preciso do impacto fiscal. O relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estimou o custo do projeto em R$ 5,5 milhões até 2030. A Confederação Nacional de Municípios, no entanto, calculou um impacto de R$ 21 bilhões nos regimes de prefeituras.
Minerais críticos: projeto tende a ficar para depois das eleições
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a análise do Projeto de Lei 2.780/24, que institui uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), deve ficar para depois das eleições, pela complexidade e pelo foco em outros temas. O projeto prevê concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no montante de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.
Pauta acumulada tende a crescer
A lista de pendências do Senado tende a aumentar: a Câmara deve votar nas próximas semanas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis para mitigar os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio. Depois da Câmara, a matéria seguirá para a deliberação dos senadores.
Há expectativa também para a votação da Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada “taxa das blusinhas”, um tributo federal sobre mercadorias importadas de até US$ 50. Atualmente, a MP tramita em comissão especial, mas precisa passar por análise do Senado.
Outro tema que pode engrossar a pauta da Casa é uma eventual nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, após a rejeição do nome de Jorge Messias. Lula tem dito que enviará novamente a indicação de Messias para a avaliação dos senadores.
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