Por Isadora Duarte
Brasília, 26/05/2026 – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Rep-PR), afirmou que a expectativa é pela votação na tarde de hoje do projeto de lei 5.122/2023, que autoriza a renegociação das dívidas rurais e prevê uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. “A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está tocando essas negociações e está com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar dos temas e ver efetivamente se vai votar o projeto hoje ou se vem uma medida provisória do governo. Estamos na expectativa de votar o projeto”, disse Lupion a jornalistas, após reunião-almoço semanal da frente.
O líder da bancada agropecuária afirmou que a frente tentará até o “último minuto” para avançar para a votação do projeto. “A Medida Provisória tem a vantagem de ter eficácia mais rápida, porém a gente não sabe o que vem efetivamente. Se tiver algo que não seja satisfatório para o setor, ficamos de mãos atadas até a instalação de uma comissão, de negociação, de votação. Então, vamos tentar fazer a votação do projeto”, acrescentou.
Ele lembrou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sinalizou para a votação do projeto ainda hoje.
A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada da manhã para a tarde desta terça-feira. Os senadores estão neste momento reunidos com Durigan para tentar buscar um acordo quanto aos termos do projeto.
O texto do projeto envolve renegociação de cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto, já que o governo resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para tal finalidade.
Como mostrou a Broadcast, há preocupação da equipe econômica quanto ao projeto, em especial pelo uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado e até mesmo falta de recursos para o Plano Safra 2026/27. Há também divergência quanto às fontes de recursos para a renegociação.
Há um impasse entre senadores e Ministério da Fazenda sobre o instrumento para renegociação das dívidas rurais, se via projeto de lei ou via Medida Provisória. A Fazenda defende que a MP é o instrumento adequado para a repactuação dos financiamentos rurais desde o início da discussão. Mas parlamentares insistem na tramitação do tema por meio do projeto de lei que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e prevê escopo mais amplo de dívidas.
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