Presidenciáveis concordam sobre necessidade de manter alvo em 3% embora diagnósticos para sustentá-lo variem
Por Letícia Correia e Francisco Carlos de Assis
A proposta do Partido dos Trabalhadores (PT) de revisar a meta de inflação de 3%, apresentada no 8º Congresso Nacional do partido, reacendeu a disputa entre defensores de um alvo mais compatível com as condições fiscais do País e críticos que veem risco de perda de credibilidade e de piora das expectativas, num debate que já alcança integrantes do governo e pré-candidatos à Presidência da República.
Entre os que consideram a meta baixa, muitos condicionam qualquer alteração a um reforço na política fiscal. É o caso do economista e professor da FGV EPGE Sérgio Werlang, um dos implementadores do regime de metas no País. Para ele, 3% é um nível excessivamente baixo diante das condições estruturais do Brasil.
Werlang afirma que a rigidez do Orçamento, com despesas obrigatórias que crescem automaticamente e pouca margem para cortes, dificulta sustentar uma meta austera. Na sua avaliação, um centro de 4,5% seria mais adequado e permitiria juros reais menores, mas a mudança só deveria ocorrer após um ajuste fiscal robusto, capaz de assegurar queda da relação dívida/PIB. “O juro real necessário para manter a inflação na meta é muito menor, quanto maior for a meta”, afirmou Werlang.
No governo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeita a ideia de alterar o centro da meta. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, disse que o modelo pode ser aperfeiçoado, mas sem mexer no alvo de 3%. “Eu acho que se chegou a um entendimento de manter a meta em 3% e a apuração num período mais contínuo do que simplesmente no ano-calendário. Esse modelo poderia ser aperfeiçoado, mas sem mexer na meta de 3%”, afirmou. Para ele, o debate deveria ficar para o próximo governo.
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, antes do congresso do PT, afirmou que manteria a meta de 3% com as bandas para acomodar choques, atualmente de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Agora pré-candidato ao governo de São Paulo, ele diz que o problema é o nível elevado dos juros reais e que a mudança da meta não foi cogitada dentro do governo.
Risco de desconfiança
A economista Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting, afirma que, embora a redução de 4,5% para 3% tenha ocorrido de forma apressada, sem o cuidado de observar o cumprimento gradual da trajetória, alterar a meta neste momento pode aumentar a desconfiança e elevar o risco de piora das expectativas inflacionárias.
Já o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor doutor de Economia da PUC-SP, defende aprimoramentos técnicos no Regime de Metas de Inflação, como a forma de apuração da inflação relevante, com possível exclusão de choques de oferta, e discussões sobre a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele alerta para o risco de tentar corrigir distorções com novas regras rígidas, como a definição de uma “taxa estrutural de juros”, tema levantado no 8º Congresso do PT. “Seria oportuno o CMN e a equipe econômica perseguirem uma taxa de juros mais compatível com as melhores práticas internacionais”, observou.
O que pensam os presidenciáveis?
Entre pré-candidatos à Presidência ouvidos pela Broadcast, há convergência em torno da manutenção da meta de 3%, embora os diagnósticos sobre como sustentá-la variem.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) defende preservar a meta em 3% e o teto em 4,5%, mas condiciona o êxito do regime a reformas fiscais profundas, corte de gastos em todos os Poderes e revisão de incentivos tributários. “Se o governo começar a mexer na meta de inflação e a pressionar o Banco Central por conveniência política, nós perdemos credibilidade. Sem autonomia e previsibilidade, ninguém investe, ninguém planeja, e o País paga a conta lá na frente”, disse Caiado.
Renan Santos, do Partido Missão, rejeita qualquer alteração. Para ele, o problema não está no desenho do regime, mas na execução fiscal. Segundo ele, o governo passou a aceitar o teto de 4,5% como meta. “É admitir, no papel, que o governo desistiu de controlar a despesa”, afirmou Renan. Ele defende reforma fiscal com desindexação orçamentária, corte de gastos tributários, fim de supersalários em estatais e fundações, e revisão de fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de um horizonte de convergência para 2% no longo prazo.
Na pré-campanha do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o coordenador econômico Carlos da Costa afirma que, dado o resultado fiscal atual, a meta tem custo alto para a sociedade e sustenta juros elevados. Em cenário-base, avalia que, se o PT se reeleger e o quadro fiscal permanecer deteriorado, a revisão da meta seria inevitável. O Novo, contudo, defende reduzir a meta para 2% ao longo de quatro anos, com a Selic convergindo para taxa real de 3% a 5%, e um ajuste fiscal da ordem de 4% do PIB, combinado a privatizações e equilíbrio do superávit primário.
O pré-candidato Flávio Bolsonaro, que aparece como principal concorrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de intenção de voto, não quis falar sobre o tema.
