Por Murilo Rodrigues Alves, Vera Rosa, Danielle Brant e Levy Teles, do Estadão
Brasília, 17/06/2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao Estadão que seria um avanço ter um escalonamento no projeto que amplia os tetos do MEI e do Simples, como defende o governo Lula, mas disse que a transição tem de ser curta.
O escalonamento é uma das propostas dos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) para minimizar o impacto da medida. A equipe econômica calcula que a mudança no teto do MEI teria um impacto de R$ 2 bilhões, enquanto a do Simples alcançaria R$ 50 bilhões.
Motta afirmou que Durigan e Moretti vão apresentar a ele uma proposta na próxima semana. Ele defendem que qualquer mudança feita pela Câmara seja feita “dentro do espaço fiscal, com responsabilidade”.
“Porque isso há muito tempo que se pede aqui, esse reajuste. E nunca foi assim, faz muito tempo. Se a gente conseguir escalonar, já é um avanço”, disse. “Vamos ver só como é esse escalonamento. Nós vamos tentar, no máximo possível, encurtar esse tempo e dar o maior reajuste que caiba também dentro das contas do governo.”
O relator do projeto na comissão especial, deputado Jorge Goetten, defendeu que a transição siga o prazo aprovado na proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1.
“Nós queremos isonomia. Na escala 6×1, nós queríamos uma transição de quatro anos. Fizeram de dois meses e um ano. Então, por que no Simples precisamos escalonar dois, três anos? Que tal nós fazermos a mesma isonomia, fazer uma transição rápida?”, disse.
O projeto de lei complementar, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), tramita em uma comissão especial criada na Câmara para analisar seu mérito (conteúdo). O texto é uma das compensações estudadas para minimizar o impacto da aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sobre MEI e pequenas empresas.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, a proposta teve um relatório que propôs a correção do teto do MEI para R$ 144.913,41. O parecer também ampliaria a faixa de faturamento das Microempresas (ME) de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 e a de Empresas de Pequeno Porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Os novos limites foram estabelecidos a partir da correção pelo índice de inflação IPCA dos valores do teto no período de dezembro de 2006 até março de 2022.
