Selecione abaixo qual plataforma deseja acessar.

DOU: decreto cria Sistema Contratos.gov.br regulamenta gestão na forma eletrônica

18 de junho de 2026

Por Eduardo Rodrigues

Brasília, 18/06/2026 – O presidente em exercício Geraldo Alckmin editou decreto que cria o Sistema Contratos.gov.br e regulamenta a celebração e a gestão de contratos e de termos aditivos na forma eletrônica por órgãos do governo.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o novo sistema irá padronizar os procedimentos relacionados à gestão e à fiscalização contratual; permitir a interlocução entre os fornecedores e os órgãos e as entidades contratantes de forma eficiente, documentada e transparente; permitir a integração com os demais sistemas estruturantes da administração pública federal; proporcionar informações para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos e gerar condições para a melhoria da qualidade do gasto público, por meio da emissão de relatórios gerenciais; e promover a transparência do processo de gestão, de fiscalização e de execução contratual.

Contato: eduardor.ferreira@broadcast.com.br

Veja também