Por Luciana Collet e Renan Monteiro*
São Paulo e Brasília, 16/06/2026 – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) vota nesta quarta-feira o processo de acompanhamento do leilão de reserva de reserva de capacidade (LRCAP), realizado em março. A corte tem buscado entender o racional por trás das decisões tomadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a fixação dos preços-teto, a segmentação por tipo de geração e a definição do volume de potência a ser contratada, dentre outros aspectos na modelagem do leilão. Foram realizadas diligências junto ao MME e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Inicialmente, a área técnica do TCU apontou para inconsistências na definição dos preços-teto do certame, possível baixa competitividade e eventual “calibragem inadequada” da demanda a ser contratada. A preocupação é com o impacto na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Mas, segundo apurou a Broadcast, a área técnica já não vê mais sentido na eventual interrupção do processo de formalização dos resultados do leilão. O novo parecer é pelo prosseguimento dos atos formais da contratação, de acordo com relatos à Broadcast. Por outro lado, os técnicos que avaliam essa matéria estão defendendo a abertura de um novo processo, apartado, para a “apuração de responsabilidades”. Já foram apontadas inconsistências na definição dos preços-teto do leilão, possível baixa competitividade e eventual “calibragem inadequada” da demanda a ser contratada. A preocupação é com o impacto na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Distribuição. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar por três meses as flexibilizações regulatórias à Amazonas Energia no âmbito da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Essa conta é paga pelas distribuidoras e transmissoras de energia para subsidiar os custos anuais de geração em áreas não conectadas ao Sistema Interligados Nacional (SIN). Por regra, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) faz regularmente o reembolso preliminar do custo de contratação de energia elétrica e de aquisição de combustíveis.
Reajustes. A Aneel aprovou ontem o Reajuste Tarifário Anual da RGE Sul, concessionária do grupo CPFL, com alta média de 16,06% para os consumidores da distribuidora. O novo patamar terá efeito a partir de 19 de junho, próxima sexta-feira. A diretoria da agência também deliberou sobre o processo de Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio (EMR), com alta média de 11,27% para os consumidores da distribuidora. O novo patamar terá efeito a partir de 22 de junho.
Alívio. O regulador definiu, ainda, que a distribuição do chamado “bônus de Itaipu” passará a ser no mês de agosto, e não mais em julho, de cada ano. As mudanças não alteraram a metodologia ou os valores de repasse desse bônus. A regra começa a valer a partir deste ano. Um dos motivos centrais para isso foi em relação aos prazos para instrução processual, com consolidação e validação dos dados enviados pelas distribuidoras. A Aneel apontou que historicamente são demandadas correções sucessivas, o que tornaria inviável a conclusão segura da instrução até 22 de junho.
Transição energética. O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou com o governo dos Países Baixos um Plano de Trabalho para “ações prioritárias” no campo da transição energética. Esse compromisso é referente ao período de 2026-2028. A assinatura foi junto com o Ministério de Assuntos Econômicos e Política Climática do país europeu. Estão previstos encontros técnicos, incluindo o setor produtivo, sobre temas como combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), hidrogênio, bioenergia, biorrefinarias, captura e armazenamento de carbono (CCS), biocombustíveis e bio recursos sustentáveis.
Petróleo. O choque na oferta de petróleo no Golfo deve derrubar a demanda global antes que os fluxos pelo Estreito de Ormuz se normalizem gradualmente, afirmou na manhã desta quarta-feira a Agência Internacional de Energia (AIE) em relatório mensal. Segundo a entidade, a oferta tende a se recuperar com força, chegando a 8 milhões de barris por dia (bpd) em 2027, após a contração deste ano causada pela guerra no Oriente Médio. Embora o acordo provisório entre Estados Unidos e Irã, cuja assinatura é esperada para esta semana, represente o avanço mais relevante nas negociações desde o início do conflito, a AIE avalia que a retomada plena do tráfego pela principal rota marítima da região deve levar meses.
Cotação. Os contratos futuros de petróleo iniciaram a quarta-feira em baixa, mas inverteram o sinal e há pouco operavam em alta, após a Agência Internacional de Energia (AIE) prever, em seu relatório mensal, uma forte recuperação da demanda e da oferta da commodity em 2027. Às 9h00 (de Brasília), o barril do petróleo WTI para agosto subia 0,82% na Nymex, a US$ 76,64, enquanto o do Brent para o mesmo mês avançava 0,76% na ICE, a US$ 79,56. Antes do relatório, os preços recuavam cerca de 0,40%.
Agenda
-ENASE 2026 – O Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico reúne, nos dias 17 e 18 de junho, representantes do setor elétrico brasileiro para debater os desafios e tendências do mercado de energia. No Rio de Janeiro, a partir das 8h45.
-CCEE/PLD – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realiza mais uma edição do Encontro do PLD, para discutir tecnicamente o comportamento do Preço de Liquidação das Diferenças. Evento via plataforma online, a partir das 15h.
*Colaboraram Wilian Miron e Sergio Caldas
Contato: energia@estadao.com
