Por Guilherme Nannini
São Paulo, 16/06/2026 – O Parlamento Europeu aprovou em definitivo duas regulamentações que colocam em prática os compromissos comerciais assumidos entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos. As medidas garantem acesso preferencial ao mercado europeu para diversos produtos agrícolas e frutos do mar norte-americanos. O principal texto foi aprovado por 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções. Ele transforma em lei os termos da declaração conjunta assinada em agosto de 2025, resultado de um acordo político firmado em Turnberry, na Escócia, entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Além de eliminar tarifas para produtos industriais dos EUA, o pacote amplia o comércio de alimentos ao criar cotas de importação e reduzir barreiras para produtos como proteínas animais e grãos. As novas regras entram em vigor no dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União Europeia.
De acordo com o texto provisório negociado entre o Parlamento e o Conselho Europeu, a abertura comercial será operada por meio de cotas tarifárias anuais com alíquota zero (0%). Entre os limites fixados no anexo regulatório, ganham destaque a cota de 500 mil toneladas para nozes e castanhas preparadas ou preservadas, 400 mil toneladas para óleo de soja brutas e 25 mil toneladas para carne suína congelada e miudezas salgadas ou processadas.
O bloco também abriu cotas isentas de 10 mil toneladas para laticínios (como iogurtes, spreads e sorvetes), 10 mil toneladas para queijos (incluindo cheddar e queijos de pasta azul), 40 mil toneladas para ração animal e 3 mil toneladas para carne. Uma segunda proposta chancelada pelos deputados prorrogou e estendeu a isenção tarifária para lagostas frescas e processadas. Adicionalmente, o acordo suspendeu a tarifa sobre o valor da mercadoria para frutas e vegetais frescos e processados, abrangendo batatas, cebolas, aspargos, laranjas, sucos de frutas e frutas vermelhas congeladas.
Com o intuito de conter distorções e proteger os agricultores locais, os legisladores europeus estruturaram um mecanismo de salvaguarda direcionado especificamente para o setor agrícola e industrial da UE. Essa ferramenta permite que a Comissão Europeia suspenda de forma imediata, total ou parcialmente, as preferências tarifárias concedidas caso o aumento abrupto no volume das importações ameace causar danos sérios aos produtores europeus.
O órgão executivo poderá abrir investigações por iniciativa própria ou pelos Estados-membros, comprometendo-se a enviar relatórios trimestrais ao Parlamento detalhando o valor e o volume físico das compras vindas dos EUA. Esse arcabouço temporário conta com uma cláusula de caducidade fixada para 31 de dezembro de 2029. Até 30 de junho de 2029, a Comissão Europeia submeterá um relatório avaliando as mudanças nos fluxos de mercado e os reflexos econômicos gerados sobre a agricultura europeia para decidir sobre uma eventual prorrogação.
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