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De olho no dinheiro do pré-sal

Com o esvaziamento da poupança, construção civil sugere usar recursos do petróleo para evitar escassez no crédito imobiliário

28 de agosto de 2026

Por Circe Bonatelli

Os empresários do setor da construção estão articulando uma proposta com o objetivo de ampliar a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal para o financiamento da habitação no País. A ideia ainda está em fase de maturação dentro das associações setoriais, mas já tem até slogan: “transformar o petróleo em moradia”. O pano de fundo dessa movimentação é a escassez de recursos para atender o crescimento do crédito imobiliário.

A poupança foi a principal fonte dos financiamentos por décadas, mas ela vem sofrendo uma onda de saques, o que limita a oferta de recursos. Isso afeta os empréstimos para a compra e a construção de moradias dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de até R$ 2,25 milhões.

Além disso, o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o setor já foi ampliado diversas vezes e já está perto do seu limite. O FGTS abastece o Minha Casa Minha Vida (MCMV), que hoje abrange imóveis de até R$ 600 mil.

Nesse contexto, os empresários da construção acreditam que o fundo social do pré-sal pode ser uma carta coringa nessa mesa, complementando o funding para as transações imobiliárias cobertas pela poupança e pelo FGTS.

Em parte, isso fica implícito na proposta já apresentada pelas construtoras ao governo federal na metade deste ano, que visa ampliar o MCMV para imóveis até R$ 1,2 milhão, aproveitando recursos do orçamento do fundo social que ainda não foram consumidos.

Mas o que se discute nas rodinhas de empresários da construção é ir muito além disso nos próximos anos, carimbando a destinação das receitas crescentes da exploração do petróleo para a habitação, algo que poderia garantir dezenas de bilhões de reais em financiamentos no longo prazo.

Fundo sem dono

Esse tipo de discussão também tem como pano de fundo a ausência de uma política estatal consolidada sobre os objetivos que o País almeja alcançar com a aplicação dos recursos do pré-sal, mesmo após 16 anos desde a criação do fundo social.

O fundo social surgiu em 2010, no segundo governo Lula, sendo abastecido por receitas vinculadas à produção de petróleo, incluindo royalties. Em janeiro de 2011, no discurso de posse, a então presidente Dilma Rousseff afirmou que o pré-sal é nosso passaporte para o futuro.

O projeto inicial priorizava o uso do dinheiro para educação e saúde, mas nunca se estruturou um plano de longo prazo. Sem isso, o leque de finalidades acabou ampliado com o passar dos anos, conforme os interesses e necessidades de curto prazo, inclusive tornando-se alvo do lobby empresarial.

Em julho de 2025, o governo Lula sancionou a lei número 15.164, que autorizou o uso do dinheiro do fundo social projetos de habitação popular (aí entrou o Minha Casa Minha Vida), infraestrutura hídrica (o que pega obras do Programa de Aceleração do Crescimento), segurança alimentar, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, e enfrentamento de situações de calamidades públicas.

Qualquer um que buscar uma fatia do dinheiro do pré-sal agora tem que disputar o bolo com os principais grupos econômicos do País. Neste momento, por exemplo, o Congresso está debruçado sobre o projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do fundo social do pré-sal.

Uma pauta que ficou para trás foi a criação do Comitê de Gestão Financeira do fundo. Esse colegiado teria como função definir a política de investimentos, parâmetros de rentabilidade e condições de capitalização antes de qualquer saque, mas também não foi instituído desde a criação do fundo social.

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