Por Francisco Carlos de Assis
São Paulo, 08/06/2026 – Ex-diretores ouvidos pela Broadcast defenderam o Banco Central (BC) e atribuíram elevada gravidade à interferência da Justiça comum em ato da autarquia. A indignação decorre de uma liminar da Justiça Federal que autoriza a Instituição de Pagamentos (IP) Corpag a funcionar, apesar da recusa da principal autoridade monetária do País.
O BC afirmou que recorrerá às últimas instâncias do Judiciário para evitar riscos ao sistema financeiro e a criação de jurisprudência que abra caminho para que instituições contrariadas por critérios técnicos recorram à Justiça.
Aldo Mendes, que chefiou a Diretoria de Política Monetária do BC por quase sete anos, entre 7 de dezembro de 2009 e 6 de julho de 2026, disse que o BC está correto e considerou muito perigoso a Justiça entrar nessa seara, altamente técnica.
Segundo ele, num passado recente houve abertura para a criação de novas empresas e fintechs de pagamento, e isso foi por um lado positivo, pois trouxe maior concorrência ao mercado, com o surgimento de novos bancos e espaço para novas adquirentes de cartão de crédito e outros agentes.
“Por outro, ao abrir o mercado para novos entrantes, passa-se a correr o risco de aventureiros e mal-intencionados, o que requer fiscalização mais apertada. Para isso, o BC começa a encontrar dificuldade. A gente sabe que há anos não há concurso, que o quadro técnico da autarquia está ficando defasado e que o BC não tem dinheiro para pegar um avião de Brasília a São Paulo”, observou, pontuando restrições orçamentárias e dificuldades financeiras.
Mendes disse que, nesse quadro, pequenas empresas que se sentem prejudicadas por uma fiscalização do BC recorrem a um juiz de primeira instância sem conhecimento técnico, que não percebe certos riscos e concede uma liminar ou algo parecido.
“Isso aumenta o risco para o sistema. Vimos recentemente a infiltração de crime organizado no sistema financeiro e agora vem a pressão de fora, dos americanos. É realmente preocupante que juízes de primeira instância possam dar liminares como essa e abrir precedentes que vão ser copiados por outros”, criticou.
Luiz Fernando Figueiredo, outro ex-diretor do BC, atribui ao desconhecimento a liminar favorável à Corpag.
Outro ex-diretor de Política Monetária do BC, o economista Luís Eduardo Assis, entende que o BC está, talvez tardiamente, correto. “Afora a questão jurídica, que abre um perigoso precedente para discutir atribuições rotineiras do BC, o fato em si já é muito grave”, diz.
Ele pensa como seu colega Aldo Mendes e avalia que a proliferação de instituições de pagamento nos últimos anos, resultado de um projeto de liberalização do BC, “acabou por facilitar a lavagem de dinheiro e o acobertamento de atividades ilícitas”.
Mas, segundo Assis, é tempo de rever a situação. Ele disse que o BC está correto em recorrer às últimas instâncias para derrubar a liminar que concede licença de funcionamento a uma fintech que, aos olhos da autoridade monetária, não tem condições de entrar e se sustentar no sistema financeiro.
Essa é a questão, de acordo com Mendes, porque, quando juízes que desconhecem os critérios técnicos do BC começam a conceder liminares e a interferir nas atribuições rotineiras da autoridade monetária, podem acabar dando razão – ou permitindo – que instituições sem condições de atuar no mercado continuem a operar quando não têm a rigidez e a transparência necessárias.
“Isso é muito perigoso, mas me parece que a estratégia do BC é recorrer a um tribunal superior para obter uma decisão vinculante, de cima para baixo, que vincule decisões de magistrados de primeira instância, ou de instâncias mais baixas, para reduzir esse risco, que hoje me parece realmente muito preocupante”, disse.
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