Por João Caires
Brasília, 05/06/2026 – O bloqueio de R$ 22,6 milhões do orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode comprometer a emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, documento exigido para a exportação de diamantes brutos, e afetar a regularidade das operações do setor no mercado internacional, segundo a agência. A restrição de recursos também ameaça a programação de fiscalização de 43 barragens e outras estruturas minerárias previstas para 2026.
A emissão dos certificados depende da realização de procedimentos técnicos conduzidos pela própria ANM. Com limitações operacionais impostas pelo bloqueio de recursos, o atendimento dessas demandas pode ser prejudicado, afetando exportadores de diamantes.
A ANM afirma, por meio de nota, que a restrição orçamentária compromete também as atividades de fiscalização presencial em todo o País. Caso o cenário seja mantido, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam previstas para receber vistoria técnica até o fim de 2026 poderão ficar fora do cronograma originalmente planejado.
De acordo com a agência, essas inspeções subsidiam avaliações de segurança e ações de fiscalização, incluindo o acompanhamento de estruturas localizadas próximas a comunidades e áreas ambientalmente sensíveis.
A autarquia afirmou que o contingenciamento aprofunda um processo de restrições orçamentárias acumuladas ao longo dos últimos anos e reduz sua capacidade de atuação em áreas consideradas estratégicas para o setor mineral.
Além das atividades relacionadas à segurança de estruturas minerárias e ao comércio exterior, a agência informou que os cortes afetam ações de combate à mineração ilegal, fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), análise de novos empreendimentos e projetos de modernização tecnológica.
Segundo a reguladora, a redução de recursos limita deslocamentos de equipes técnicas, impõe revisões de planejamento e compromete atividades que dependem de presença em campo.
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