Por Leticia Fernandes, do Estadão
Brasília, 03/06/2026 – O líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), defende que os parlamentares se debrucem sobre o aumento do faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), superada a agenda do fim da escala trabalhista de 6×1, aprovada no Parlamento na semana passada.
MEI é a denominação dada a trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços formalizados e que atuam por conta própria. O regime beneficia esses profissionais com tributação simplificada, com valor fixo mensal e isenção de algumas taxas.
Coutinho é a favor da apreciação do projeto de lei que começou no Senado, e é relatado na Câmara pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que prevê um aumento da faixa de enquadramento no regime para R$ 145 mil e a possibilidade de contratação de até dois empregados.
“Precisamos atualizar o valor e devolver ao MEI o que a inflação tirou. O aumento vai trazer crescimento e formalização. O MEI poderá aumentar suas vendas, atender novos clientes, ter acesso a mais empréstimos e ajudar a tirar mais brasileiros da pobreza”, afirmou Coutinho à Coluna do Estadão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial em abril para tratar do tema e afirmou que a matéria era “urgente” para o País.
“Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, disse Motta na ocasião.
Em abril, Goetten afirmou que o valor ideal seria de R$ 160 mil, mas o Congresso Nacional buscará o montante que for possível. Atualmente, o faturamento máximo é de R$ 81 mil por ano.
Goetten minimiza o impacto fiscal e diz que o valor ainda será calculado em discussões com a equipe econômica do Governo Lula. “Não enxergamos impacto negativo no aumento da tabela”, afirmou. Estimativa do Ministério da Fazenda, obtida pela Coluna, aponta um custo anual de R$ 50 bilhões e isso considerando valor menor da atualização.
