Por Circe Bonatelli
São Paulo, 02/10/2025 – As últimas decisões judiciais no caso da Oi praticamente enterraram a tentativa da empresa de abrir um processo de recuperação judicial paralelo nos Estados Unidos, mecanismo chamado Chapter 11. Com a abertura de um segundo processo lá fora, a Oi buscava a reestruturação de dívidas que ficaram de fora recuperação judicial em andamento no Brasil. Sem essa possibilidade no radar, a companhia fica mais próxima de uma potencial falência, com a transferência dos serviços para terceiros e a liquidação dos ativos – decisões que ficarão a cargo dos interventores.
A preparação para os dois processos de recuperação de forma simultânea foi amplamente contestada pelos credores da operadora, como V.tal, Highline e American Tower, que viam aí uma tentativa de se burlar o sistema jurídico e arrastar o pagamento de dívidas. A Oi anunciou, em julho, o pedido para encerrar o Chapter 15 nos EUA como preparação para um possível Chapter 11.
O Chapter 15 é comum nos casos de recuperação. Por meio dele, a Justiça dos EUA reconhece a existência da recuperação no Brasil ou em outros países, sujeitando os credores internacionais à competência do processo local. Por sua vez, o Chapter 11 seria um processo independente de recuperação nos EUA, correndo paralelamente ao daqui – algo inédito e com potenciais conflitos entre as jurisdições. Apesar das críticas, o presidente da Oi, Marcelo Milliet, afastado do cargo nesta semana, defendia essa estratégia com unhas e dentes.
Hoje, porém, essa porta foi fechada. O Juízo dos EUA proferiu decisão negando pedido de extinção do reconhecimento e do encerramento do Chapter 15 nos Estados Unidos. Sobrou ainda uma outra petição, protocolada separadamente pela Oi para o arquivamento dos processos de Chapter 15, e que continua pendente. Mas, dificilmente, haverá uma decisão diferente aí, na visão de advogados consultados.
“Essa última decisão de ontem muda a direção de tudo”, comentou um advogado que trabalha no caso e falou reservadamente. “O término do Chapter 15 ainda tem uma petição pendente. Terminou-se uma, mas ainda resta a segunda. Mas a questão é que essa decisão não é mais da diretoria atual, e sim dos interventores. Então caberá a eles decidirem”.
No começo desta semana, a Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação da Oi, afastou toda a administração da companhia e determinou a transição dos serviços de telefonia e conectividade ainda prestados pela operadora. A Oi ainda tentou reverter essa medida, mas teve liminar negada hoje.
Um credor, que também falou reservadamente, concorda que essa série de decisões judiciais muda os rumos da Oi. “A leitura é que o management que foi destituído dava como certo conseguir o Chapter 11 depois da saída do 15. Deve mudar muita coisa lá”, estimou.
A Justiça também deferiu o congelamento das obrigações de pagamento de dívidas por 30 dias. Nesse prazo, interventores e credores deverão decidir se liquidam a Oi ou dão continuidade ao processo. A tendência é que os interventores abandonem qualquer discussão sobre recuperação judicial nos EUA e prossigam para a liquidação a Oi e transferência dos serviços. “Acho que de forma graduada, é isso que irão fazer. A questão é o que fazer com a necessidade de liquidez nesse período. Vamos ver se conseguem manter a estrutura de pé”, ponderou o mesmo advogado.
Conforme decisão judicial, a nova gestão da Oi foi colocada a cargo do grupo de administradores judiciais, liderado pelo sócio-fundador da Preserva-Ação, Bruno Rezende, enquanto a gestão das subsidiárias da Oi (Serede e Tatho) ficará com a advogada Tatiana Binato.
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