Por Elisa Calmon
São Paulo, 03/06/2026 – A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirmou nesta quarta-feira, 3, que acompanha com preocupação o contingenciamento de cerca de R$ 300 milhões no orçamento das agências reguladoras. A entidade destaca que a medida ocorre em um momento de expansão das concessões de infraestrutura.
“É imprescindível que o País tenha agências reguladoras fortes e independentes, sem ficar à mercê de soluços orçamentários e da irracionalidade do corte linear da Fazenda sobre o orçamento das agências”, afirma a associação, por meio de nota.
Neste contexto, a ABCR defende a aprovação do PLP 73/2025, que busca proteger o orçamento das atividades-fim das agências reguladoras, e o PL 1374/2025, voltado ao fortalecimento da autonomia administrativa desses órgãos.
Para a entidade, o debate sobre a autonomia das agências reguladoras tem impacto direto na capacidade do País de atrair investimentos privados em infraestrutura. “Contratos de longo prazo exigem previsibilidade regulatória e capacidade técnica permanente de fiscalização”, acrescenta.
Segundo a associação, o setor de concessões rodoviárias reúne atualmente 34,2 mil quilômetros de rodovias concedidas, operadas por 96 concessionárias, e acumula mais de R$ 330 bilhões em investimentos ao longo das últimas três décadas.
A ABCR avalia que o contingenciamento de recursos pode gerar insegurança jurídica em um momento de ampliação da carteira de projetos, com cerca de 3 mil quilômetros de rodovias recém-licitados ou em processo de licitação.
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