Por Naomi Matsui e Gabriel Máximo
Brasília, 27/05/2026 – A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece uma carga horária semanal máxima de 40 horas, sem redução de jornada. Foram 472 votos a favor e 22 contra no 1° turno e 461 a 19 no 2°. O resultado representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para a esquerda a quatro meses das eleições. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde empresários já ensaiam uma ofensiva para barrá-lo.
Apenas Novo e Missão recomendaram a rejeição. Maior bancada da oposição, o PL orientou voto a favor da redução, tal como partidos de centro e aliados ao governo.
Principais pontos
A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.
As regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87. Nesse caso, o controle só será feito por “liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.
Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores devem ser atualizadas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.
Outro artigo estabelece que uma lei complementar “poderá estabelecer medidas
transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos” para os microempreendedores individuais (MEIs), para as microempresas e as para as empresas de pequeno porte.
O texto prevê ainda que contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra, terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho. O texto estabelece prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para que essa adaptação seja formalizada.
A votação
O PL recomendou voto favorável. Mais cedo, na comissão especial, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que nunca se posicionou contrário à redução de jornada.
Partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos e MDB também orientaram pela aprovação.
Tema é encampado pelo governo Lula; oposição defendeu alternativa
A diminuição de jornada de trabalho é uma das bandeiras eleitorais do governo Lula, que enviou um projeto de lei ao Congresso sugerindo a redução de jornada para 40 horas. A Câmara, no entanto, deu preferência às duas PECs que já tramitavam na Casa, para ter protagonismo na aprovação.
Durante a tramitação, parte da oposição criticou a redução de jornada, sob o argumento de que a medida afetaria o setor produtivo e causaria um aumento de preços sobre produtos e serviços, porque os custos seriam repassados para o consumidor.
Pré-candidatos à Presidência como Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) defenderam, como alternativa, o pagamento por hora trabalhada, em vez da fixação de um limite de horas semanais trabalhadas.
Deputados da oposição e do Centrão, no entanto, tiveram dificuldades de rejeitar uma redução de jornada, pela proximidade com as eleições de outubro.
Empresários abrem ofensiva para mudar texto no Senado
Com temor de derrota na Câmara, entidades produtivas já iniciaram uma ofensiva para tentar barrar a PEC no Senado. Ontem, 27, representantes de entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pediram que o Senado adie a discussão da proposta para depois das eleições de outubro. Segundo eles, o projeto tem sido usado como “bandeira eleitoral” pelo governo Lula e por parlamentares.
“Da maneira que foi feita, ela [PEC] está fora da realidade brasileira, foi feita de forma irresponsável e só baseada em bandeira política. Não ouviu o setor nenhum […] Foi tratada pelo governo brasileiro como bandeira eleitoral, em véspera da eleição, assim como o imposto da chamada blusinhas”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em entrevista coletiva a jornalistas, após o encontro.
Ele criticou o relatório costurado entre governo e Câmara e defendeu que mudanças na escala de trabalho sejam definidas por negociação entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, o Brasil possui cerca de duas mil atividades econômicas, cada uma com particularidades, o que exigiria soluções específicas e maior diálogo. Skaf afirmou que o tema foi tratado na Câmara “de forma irresponsável”. Ele também reclamou da falta de estudos técnicos sobre os impactos da medida e disse esperar que o Senado conduza a discussão “com serenidade” e “sem pressa”.
Alcolumbre, no entanto, já sinalizou que deverá dar o seguimento regimental ao texto.
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