Por Renan Monteiro
Brasília, 15/04/2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) vota nesta quarta-feira uma representação sobre indícios de “irregularidades” no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) realizado em março. O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
A representação foi protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O subprocurador-geral Lucas Furtado chegou inclusive a pedir cautelar para suspender o certame com base no aumento de até 80% do preço-teto do leilão e outros apontamentos. Medidas cautelares foram negadas pelo relator.
Veja os principais processos previstos na pauta:
– Representação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao processamento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade de Energia Elétrica na forma de Potência (LRCAP 2026);
– Representação sobre suposto descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e da Lei Orçamentária Anual de 2014;
– Processo de desestatização em que se acompanha o arrendamento portuário da área denominada IQI16, localizada no Porto de Itaqui/MA;
– Pedido de reexame em acompanhamento operacional realizado com o objetivo de verificar e fomentar as ações da ANTT para proporcionar transparência aos contratos de rodovias federais;
– Acompanhamento do cumprimento das regras e limites fiscais no encerramento do exercício de 2025;
– Acompanhamento com o objetivo de avaliar a regularidade da execução orçamentária e financeira da União no exercício de 2025;
– Representação em que se requer a apuração do incidente de segurança da informação que ocorreu no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em 2024.
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