Por Elisa Calmon
São Paulo, 05/02/2026 – A Aegea confirmou nesta quinta-feira a existência de um acordo de R$ 439,1 milhões, no qual atua como interveniente-garantidora, firmado em 2021 com o Ministério Público Federal (MPF). A informação, mantida sob sigilo legal, veio a público após a identificação de indícios de vazamento.
Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o acordo tem como devedora principal a empresa Montese Engenharia e Comércio Ltda., ex-controlada da Aegea e atual denominação de Aegea Engenharia e Comércio Ltda. O valor será pago em 15 parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, e está relacionado a fatos anteriores a 2018, apurados em investigações internas e independentes, compartilhadas voluntariamente com o MPF pela companhia.
A Aegea afirmou que participa do termo apenas na condição de garantidora e ressaltou que o acordo não traz impactos operacionais ou financeiros para o grupo. “O termo de acordo não produz efeitos sobre a companhia e as suas concessionárias, que têm sólida estrutura de capital e capacidade de honrar as suas dívidas e continuar com os seus planos de investimento”, diz a empresa.
A companhia acrescenta que o compromisso não acarreta o vencimento antecipado de quaisquer dívidas ou a resolução de contratos firmados pela companhia e as suas concessionárias, “tampouco impedirá a celebração de novos contratos com entidades públicas”.
Do ponto de vista contábil, a Aegea informou que os reflexos patrimoniais e financeiros do acordo já haviam sido incorporados às demonstrações financeiras desde 2021. Na ocasião, foram realizados ajustes relacionados principalmente à capitalização de ativos intangíveis e aos respectivos efeitos tributários, além da retirada de ressalva dos auditores independentes.
Na ocasião, também foi retirada a ressalva dos auditores independentes relacionada a investigações internas já encerradas sobre as operações da companhia. “A adesão da companhia ao Termo de Acordo como garantidora, concluindo definitivamente os eventos, objetivou fortalecer seu compromisso com a ética, assegurando assim sua cultura de integridade corporativa”, finaliza.
Contato: elisa.ferreira@estadao.com
