O ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, disse nesta quarta-feira, 27, que o governo abrirá um processo contra o iFood e a Keeta por supostamente descumprirem uma portaria do governo federal que obriga as empresas de entrega e transporte por aplicativo a dar transparência aos usuários sobre o valor pago aos motoristas e o que é retido pelas plataformas.
Boulos afirmou que outras grandes empresas, como Uber e 99, estão cumprindo a portaria regularmente e informando quanto do valor pago pelos consumidores é repassado aos motoristas e quanto é retido pelas empresas.
“Segundo o levantamento e os relatórios da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), a Uber tem cumprido e a 99 tem cumprido a transparência prevista na portaria. No entanto, o iFood e a Keeta seguem descumprindo sumariamente a portaria”, afirmou.
“Viemos aqui hoje anunciar a instauração de um processo administrativo sancionador contra essas duas empresas, que pode levar à aplicação de multa que, no valor máximo, chega a R$ 14 milhões. Então, essas empresas têm que oferecer transparência”, disse o ministro.
Boulos relatou que os motoboys têm apresentado queixas ao governo quanto ao suposto desrespeito dessa portaria por parte das duas plataformas. O ministro disse ter recebido “muitas notícias” de que essa norma estaria sendo desrespeitada, o que motivou a ação por parte do governo.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, disse que outras nove empresas estão sendo monitoradas para se avaliar possível falta de transparência sobre os valores recebidos. Entre elas, estão a Uber e a 99, que atendem às exigências da portaria da Senacon. Morishita afirmou que as empresas têm 20 dias para se adequar às regras de transparência. Se isso não acontecer, estarão sujeitas a sanções.
O iFood afirmou, em nota, que “está em processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da Portaria” do governo e disse ter “compromisso com a contínua evolução de suas práticas de conformidade e transparência ao consumidor”. Disse ter recebido “com surpresa” a instauração do processo e afirmou que protocolou um novo pedido à Senacon para discutir os aspectos técnicos sobre a implementação das regras.
“O cumprimento da norma envolve adaptações relevantes na arquitetura de sistemas, ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades e fluxos de informação”, declarou, alegando que a portaria “foi editada sem diálogo prévio com o setor e sem discussão técnica acerca das particularidades operacionais dos diferentes modelos de plataforma digital”.
A Keeta, por sua vez, disse que “utiliza tecnologia para conectar três pontas – restaurantes, consumidores e entregadores parceiros – sempre buscando atuar em conformidade com a legislação, incluindo normas relacionadas a transparência com consumidores e acesso à informação”.
“No processo de utilização da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, consta o valor total por ele pago e a indicação da parcela desse valor destinada à plataforma, à entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial”, declarou.
