Por Elisa Calmon
São Paulo, 21/05/2026 – A judicialização foi o principal fator de risco apontado pela Copasa para a privatização da empresa. A operação poderá ser alvo de questionamentos judiciais, administrativos e arbitrais capazes de atrasar ou até impedir sua conclusão, segundo o prospecto preliminar da oferta de ações protocolada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que pode movimentar cerca de R$ 9 bilhões, sem considerar lotes extras.
Entre os procedimentos já em curso, a empresa cita o Processo de Acompanhamento nº 1.208.049, instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para fiscalizar a desestatização. Menciona também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7902, apresentada por PT e PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a emenda constitucional mineira que dispensou a realização de referendo popular para a privatização de empresas de saneamento.
“Tais questionamentos poderão resultar na suspensão dos efeitos de tais instrumentos ou de determinadas etapas da desestatização por tribunais brasileiros”, diz o prospecto.
Além da judicialização, a companhia destaca riscos relacionados à execução da oferta. A operação poderá ser cancelada caso o preço mínimo não seja atingido no bookbuilding ou não haja demanda suficiente para a colocação da quantidade mínima de ações prevista.
O prospecto também ressalta que não haverá procedimento de estabilização após a oferta e que, por isso, “o preço das ações ordinárias de emissão da companhia no mercado da B3 pode variar significativamente após a colocação das ações”.
O documento chama atenção ainda para o cenário de governança após a privatização. Segundo a empresa, a Copasa poderá passar a operar sem um acionista controlador definido, o que pode dificultar o processo de tomada de decisões. Por outro lado, caso surja um novo controlador, poderá ficar sujeito à realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) para os demais acionistas.
Mesmo sem manter o controle acionário, o Estado de Minas Gerais continuará com influência sobre decisões estratégicas por meio de uma ação preferencial de classe especial, a chamada golden share, com poder de veto sobre temas como alteração da sede da empresa e mudanças nas regras de limitação de voto previstas no estatuto social.
A operação prevê, inicialmente, a venda de 171.113.881 ações ordinárias de titularidade do Estado de Minas Gerais. A oferta poderá ser acrescida em até 11,2%, o equivalente a 19.135.730 ações adicionais. Nesse cenário, a participação estatal cairia dos atuais 50,3% para até cerca de 5% do capital social da companhia.
Cronograma
Com a divulgação do prospecto, a operação entra agora na fase de apresentação de propostas pelos interessados em atuar como investidor de referência. Essa etapa ocorrerá entre esta quinta-feira, 21, e a próxima segunda-feira, 25.
O nome do investidor de referência selecionado deverá ser anunciado em 27 de maio. Aegea e Sabesp participaram da etapa de credenciamento, segundo fontes. Apesar de obrigatório, o procedimento não vincula os participantes à apresentação de proposta firme para aquisição de até 30% da companhia.
A oferta de ações ao mercado terá início em 28 de maio, enquanto o procedimento de bookbuilding está previsto para ocorrer entre 28 de maio e 1º de junho. A definição do preço por ação deverá ocorrer em 2 de junho, com a liquidação financeira da operação programada para 8 de junho.
Contato: elisa.ferreira@estadao.com
