Por Naomi Matsui, Lavínia Kaucz e Geovani Bucci
Brasília e São Paulo, 29/04/2026 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quarta-feira, 29, preocupação com o esvaziamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por possíveis decisões da Corte Suprema.
“Não temos, dentro da perspectiva do nosso sistema constitucional, que retirar ou simplesmente alijar um parlamentar de exercer com plenitude a sua função de investigar, até porque é uma função própria desta Casa”, declarou Messias.
“Qualquer tipo de demanda apresentada pelo cidadão ao Supremo Tribunal Federal deve ser avaliada com serenidade para que não esvaziemos o poder de atuação parlamentar desta Casa. Essa é uma preocupação que tenho e um compromisso que levo também como operador do direito”, continuou.
As declarações foram feitas durante sabatina na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que as votações no colegiado e no plenário sejam realizadas ainda nesta quarta-feira, 29.
Senadores têm reclamado de uma suposta interferência do STF nas CPIs, como quando, por exemplo, a Corte autoriza que depoentes faltem em audiências.
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