Por Renan Monteiro
Brasília, 21/05/2026 – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou há pouco a homologação dos produtos de 2026 do leilão de reserva de capacidade, que abrange usinas termelétricas. A formalização abrange 13 unidades geradoras (veja lista abaixo), de diferentes companhias.
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Até agora, a Justiça Federal não observou argumento suficiente para suspender o processo de formalização do leilão de reserva. Na visão do procurador da Aneel, Eduardo Ramalho, continua a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Ele argumentou que o Poder Judiciário não reconheceu, até o momento, “nenhum fato que pudesse desabonar essa presunção de legitimidade”.
O voto do diretor Mosna incluiu dispositivo para oficiar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão. Os produtos com entrega para os próximos anos terão homologação votada em outra data, dentro do cronograma previsto em edital.
A Justiça Federal negou ontem a concessão de medida cautelar para suspender o processo de homologação do leilão, realizado em março. A 6ª Vara Federal Cível de Brasília manteve o indeferimento do pedido de tutela de urgência sobre a questão. Na decisão, foi mencionado que as manifestações da União e da Aneel fragilizam, por ora, argumentos contrários ao certame.
No início de maio de 2026 foi ajuizada a Ação Civil Pública, proposta pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), com pedido de concessão de tutela de urgência para sustar os efeitos do leilão. Em uma primeira oportunidade, a cautela já havia sido negada.
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