FPLM é a favor de desoneração da folha de pagamento de empresas como contrapartida a alta do custo de contratação
Por Gabriel Hirabahasi, Gabriel de Sousa e Victor Ohana
Integrantes do Palácio do Planalto receberam, nas últimas semanas, sinais de que uma ala do Centrão estaria disposta a discutir o projeto de redução da jornada de trabalho. Nesse desenho apresentado a articuladores do governo, apurou o Broadcast Político, a jornada seria de cinco dias de trabalho e dois de folga, mas a carga horária permaneceria em 44 horas semanais.
Esse formato não agrada plenamente ao governo, que também busca reduzir o total de horas trabalhadas na semana. Deputados petistas envolvidos com o assunto defendem um meio-termo entre esse limite de 44 horas e o de 36 horas estabelecido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): um novo limite de 40 horas semanais.
A ideia de redução da jornada já foi incorporada a um texto em tramitação na Câmara. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou iniciativa nesses moldes.
Publicamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende de forma enfática a redução da jornada de trabalho, inclusive no número de horas, sem corte de salários. Enquanto isso, representantes do empresariado apontam para possíveis consequências negativas caso a ideia do Planalto entre em vigor, como o aumento do preço dos produtos.
Agora passado o Carnaval, está prevista uma reunião entre Lula, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. O encontro também deve contar com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O governo avalia enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto. Isso imporia prazo de 45 dias para a análise da matéria. Depois desse período, a proposta passaria a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Lula e o PT apostam na discussão sobre a redução da jornada para ampliar a popularidade antes das eleições.
Motta optou por enviar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a proposta de Hilton. Uniu a esse texto um projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que também trata do tema. Ainda não houve definição de quem será o relator. Após aprovação no colegiado, Motta ainda deverá instalar uma comissão especial, antes de pautar a proposta no plenário.
Uma PEC tem tramitação mais complexa, mais demorada. O texto precisa passar por uma comissão especial e por debates mais amplos e também demanda um quórum qualificado para aprovação, com 308 votos, no mínimo, em cada um dos dois turnos de votação. Se a solução for por um projeto de lei, o caminho é mais rápido, podendo ser levado direto ao plenário e aprovado apenas por maioria dos votos.
Contrapartida
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) se manifestou em favor da discussão da proposta de desoneração da folha de pagamentos de empresas como contrapartida ao aumento do custo de contratação. Isso pode ocorrer com o eventual fim da escala de trabalho 6×1, conforme nota de posicionamento obtida pelo Broadcast Político nesta quinta-feira, 19.
A FPLM é presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) e é composta por 215 parlamentares. Na manifestação, a Frente disse considerar elevada a atual tributação sobre a folha de pagamentos e defende a discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
“Qualquer proposta de alteração na jornada de trabalho, incluindo debates sobre a escala 6×1 e eventuais reduções de jornada, deve ser analisada de forma sistêmica, considerando seus impactos econômicos e sociais”, diz em nota. O texto prossegue: “Mudanças que aumentem o custo de contratação não podem ser aprovadas sem enfrentar o problema estrutural da elevada tributação sobre a folha”.
A FPLM diz ainda: “Defendemos que o debate sobre jornada caminhe desoneração da folha, apoiando a discussão da PEC 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira, que propõe a substituição da contribuição patronal sobre a folha por uma contribuição incidente sobre a receita, com alíquota máxima de 1,4%, como forma de preservação e aumento de novos empregos, estimular a formalização e garantir maior sustentabilidade ao financiamento da Previdência”.
Conforme mostrou o Broadcast Político, a proposta de desoneração da folha também é defendida pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo. A ideia, porém, não tem o apoio de outras frentes parlamentares, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das fortes do Congresso Nacional.
