Por Flávia Said e Mateus Maia
Brasília – A secretária de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Débora Freire, disse à Broadcast que a renegociação das dívidas rurais nos moldes do projeto de lei que tramita no Senado Federal pode implicar em falta de recursos para bancar o Plano Safra. “O impacto fiscal é muito preocupante, a gente não tem condições de lidar com o potencial que isso pode gerar”, alertou.
Segundo Freire, mesmo que se estude fontes de recursos que não tenham tanto impacto fiscal, elas podem secar fontes de financiamento do próximo plano Safra. Atualmente, senadores negociam com o governo uma saída para a proposta de renegociação de dívidas rurais justamente em busca dessas possíveis origens de financiamento. “Você usaria o recurso para saldar e renegociar dívidas e ficaria sem recurso para custear as novas safras”, completou.
Na entrevista, Freire comentou ainda a crise decorrente da guerra no Irã e indicou que qualquer alteração no preço do barril do petróleo Brent ou no câmbio pode aumentar a projeção de inflação revisada pela pasta e divulgada na segunda-feira, 18. A SPE projetou um Brent na casa dos US$ 92 e o câmbio mais valorizado na média para o ano, em R$ 5,16.
Primeira mulher a chefiar a SPE, a secretária apontou prioridades para sua gestão e falou sobre grandes temas para 2027, incluindo a revisão de gastos e estudos em torno da arquitetura de benefícios sociais, sem alterações à vista no arcabouço fiscal. “O arcabouço fiscal é consistente”, avaliou. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Está sendo discutido no Congresso um projeto de renegociação de dívidas rurais, que dizem poder custar mais de R$ 150 bilhões. Como avalia?
Débora Freire: Não somos favoráveis a essa medida. O relatório da forma que saiu é muito preocupante, nossa posição é de alertar para os potenciais efeitos, não apenas fiscais, porque, de fato, tem um risco alto. Uma medida como essa alarga muito o público-alvo de renegociação, pega tudo e todo mundo, toda a gama de produtores, todos os municípios e todo tipo de dívida, não apenas aquela relacionada ao crédito rural.
Broadcast: Quais efeitos práticos seriam os mais nocivos da aprovação do projeto como está?
Freire: O impacto fiscal é muito preocupante, a gente não tem condições de lidar com o potencial que isso pode gerar. E depende do quanto consumiria de recursos do Tesouro. Porque, pode ser de recursos de fontes de créditos existentes, dos bancos, poderia comprometer essas fontes, mas a gente entende que grande parte teria o potencial de comprometer as fontes equalizáveis, o que dá impacto fiscal, para o Tesouro. Do ponto de vista de consumir fontes que não dão impacto fiscal, isso significa que a gente não teria dinheiro para o Plano Safra. Você usaria o recurso para saldar e renegociar dívidas e ficaria sem recurso para custear as novas safras.
Broadcast: Ontem a SPE revisou a expectativa de inflação para 4,5% neste ano, que já é o limite superior da meta. Com o cenário externo ainda desafiador e incerto, qual é a preocupação real hoje com a inflação? Vocês estão preparados para uma possível nova revisão para o que fazer se ela estourar a meta deste ano?
Freire: Na leitura de hoje, entendemos que a inflação estará dentro do teto da meta em 2026. Pode mudar esse cenário? Pode, mas aí a gente precisa de novos dados, precisamos ver novas leituras do realizado, do que vai acontecer, para a gente avaliar. Uma preocupação é com os efeitos de segunda ordem, efeitos de difusão do choque do petróleo, que podem acabar gerando alguma pressão nos bens finais.
Broadcast: Quais são os vetores muito relevantes que poderiam aparecer e mudar essa projeção para cima ou para baixo?
Freire: O Brent e o câmbio. Se o Brent subir mais, isso se reflete em preços porque você tem um efeito direto na nossa dependência de petróleo e derivados. E o câmbio, se ele desvaloriza, tem um efeito altista no preço; se valoriza, tem um efeito baixista no índice de inflação. O cenário hoje é mais benigno para o câmbio do que o que estava sendo projetado antes, mas o câmbio é algo bem difícil de prever.
Broadcast: Como a projeção já está no patamar mais alto da banda, qualquer oscilação para cima nessas variáveis pode trazer um risco real. Está no limite?
Freire: Qualquer mudança nessas variáveis pode afetar o IPCA, sim. A grande questão é que a gente não sabe ainda para onde essas variáveis vão mudar. A gente já atingiu um pico bem elevado do preço do petróleo, mas ainda é menor do que o da guerra da Ucrânia. A tendência é que a gente já atingiu um preço alto e agora é esperar quanto isso vai abaixar, o que gera um viés baixista. Mas é um cenário incerto.
Broadcast: Qual seria uma alternativa para controlar a inflação acima da meta sem subir juros ou parar de cortar juros?
Freire: Estamos com a taxa de juros real muito alta, o que dá espaço para continuar no ciclo de redução. É óbvio que pode ter uma discussão sobre ritmo, se tem que cortar mais ou menos, se acelera ou não. Mas, visto que a gente está com um patamar muito restritivo ainda, do ponto de vista do governo federal, está adotando medidas para controlar o impacto do choque – subvenção, desoneração e assim por diante -, e que a inflação ainda está dentro da banda superior, nós vemos que esse ciclo deveria continuar.
Broadcast: Foi falado que o impacto do Novo Desenrola é neutro no curto prazo. Mas, no médio e longo prazo, quando essas pessoas voltarem a ter acesso ao crédito, isso preocupa? O Desenrola pode anular o efeito benéfico para a inflação que as medidas dos combustíveis traz?
Freire: O primeiro impacto do Desenrola podemos considerar que é, inclusive, contracionista. A pessoa não estava pagando sua dívida e agora vai voltar a pagar com desconto e renegociar o restante. No curto prazo, isso reduz a renda disponível, porque a pessoa vai voltar a desembolsar com a dívida. Conforme ela resolva sua situação, ela volta ao mercado de crédito, mas isso está coordenado com o ciclo. O acesso ao crédito vai acontecer no momento em que a taxa de juros já estará menor. Por isso o efeito é neutro no ano.
Broadcast: Esse gasto extra do governo com os combustíveis não pode ser considerado expansionista?
Freire: Não, é baixista porque você reduz o preço diretamente, gerando efeitos de redução do preço dos transportes e consequentemente do frete e dos alimentos e transportes.
Broadcast: E as outras medidas do “pacote de bondades”?
Freire: Na nossa leitura, estamos em um momento da posição do ciclo econômico em que essas medidas não geram pressões altistas nos preços. A gente vinha de um crescimento mais acelerado em 2023 e 2024, desaceleramos em 2025. Neste ano, a projeção ainda está em 2,3%, é uma desaceleração considerando os anos anteriores. O crescimento está em linha com o PIB potencial do País (entre 2,3% e 2,5%), então não temos pressão de demanda sobre preços.
Broadcast: O que a senhora pretende deixar de legado nesses meses na SPE? E pensando em um eventual quarto mandato do presidente Lula, quais grandes discussões precisam ser feitas?
Freire: Do ponto de vista de prioridades da SPE, temos duas que são continuidade: uma é a Taxonomia Sustentável Brasileira, estamos avançando nos critérios de desigualdade regional e complementando o arcabouço para direcionar investimentos sustentáveis para o País. Tem também a governança de benefícios tributários. Temos na SPE também como prioridade e interesse estudar a nossa arquitetura de benefícios sociais, antevendo discussões que serão relevantes para o Brasil nos próximos anos.
Broadcast: Mudanças no arcabouço fiscal serão necessárias?
Freire: A gente tem um arcabouço consistente. Obviamente, a gente precisa primar pelo cumprimento das metas fiscais, o arcabouço sempre teve essa intenção de ser um ajuste gradual. A gente já traz um ajuste grande em 2024 frente a 2023, reduziu 70% o resultado primário. Na nossa leitura, não há necessidade de mudar o arcabouço ou mudar os parâmetros do arcabouço neste momento ou no próximo ano.
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