Falta consenso entre os bancos sobre alterações necessárias, inclusive a respeito das normas que tratam da recomposição do fundo
Por Célia Froufe e Cícero Cotrim
A mudança nas regras de recomposição do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após o início da liquidação extrajudicial do Banco Master, vem sendo debatida pelos associados da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). No entanto, o mercado ainda não chegou a um consenso sobre as alterações necessárias, inclusive no que diz respeito às normas para recomposição do fundo, disse a presidente da entidade, Cristiane Coelho, em entrevista à Broadcast.
“Acho que a primeira preocupação é a recomposição do FGC, que é um ponto que todo mundo está preocupado, mas a melhoria das regras é algo que a gente ainda vai caminhar um pouco”, disse a executiva. “Esse não é um debate ainda maduro na Fin, talvez pela grande contaminação que a gente tem agora. Vamos precisar de algumas semaninhas para acomodar. A poeira ainda precisa assentar.”
A discussão sobre as regras de recomposição do FGC ganhou força porque o fundo vai ser obrigado a honrar pelo menos R$ 41 bilhões em produtos que foram vendidos pelo Master. Para cobrir o gasto e manter liquidez, pode adiantar até cinco anos de cobranças dos bancos associados, fazendo-os antecipar os pagamentos. Por causa do porte, as grandes instituições acabariam arcando com o custo do Master.
O próprio FGC é um dos associados da Fin, que também reúne as principais entidades representativas do setor financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima); a Zetta, associação que representa fintechs como o Nubank; e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa bancos médios e pequenos.
Recentemente, ABBC e Zetta lançaram notas defendendo a manutenção das regras de recomposição do fundo. Ambas as entidades afirmaram que a preservação das normas vigentes é importante para manter a confiança na estabilidade do sistema financeiro. Nos bastidores, o mercado avalia que pode haver uma pressão dos grandes bancos para alterar as normas e se proteger das despesas com recomposição.
Portabilidade
Outros pontos também dividem o pool de associados da Fin. Um deles é a portabilidade do crédito via Open Finance, que vai entrar em funcionamento a partir de fevereiro de 2026, como o Banco Central confirmou no fim de novembro. Como mostrou a Broadcast, o regulador também trabalha em uma norma para o Ressarcimento de Custos de Originação (RCO), uma remuneração paga pela instituição que atrai uma operação de crédito àquela que a originou.
O RCO divide o mercado. Os bancos tradicionais, donos da maior parte das carteiras de crédito, são a favor do pagamento da taxa em casos de portabilidade. As fintechs, que ingressaram mais recentemente no mercado e cujo interesse é atrair essas operações, são contra. A área técnica do BC queria desenhar uma minuta de regulação até dezembro. Segundo Coelho, a Fin não tem uma proposta para avançar no tema.
A executiva relatou que a Confederação tentou fazer um trabalho conjunto sobre o tema, mas que os interesses dentro da entidade são muito díspares, o que fez com que não houvesse avanços até o momento. Há, de acordo com ela, no entanto, a perspectiva de que a pauta possa voltar a ser discutida em outro momento.
Sobre o aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que chegou a constar na Medida Provisória (MP) 1.303 – e já foi defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad -, Coelho afirmou considerar que deveria haver uma redução dos tributos para todo o setor. Esse ponto vem opondo as associações de fintechs (como a Zetta), que são contra um aumento, e a Febraban, que defende uma equiparação, já que os bancos estão sujeitos a uma alíquota nominal maior.
“Eu acho que deveria igualar para baixo, o setor financeiro é o setor mais tributado em comparação com o nosso tamanho no PIB. Faz sentido isso?”, questionou a executiva. “A questão de todo mundo igual se aplica, eu acho que a gente lutar por aumentar tributo para alguém dentro do setor, descabe. A gente já é bastante tributado.”
Imagem aranhada
A imagem do segmento de fintechs ficou um pouco arranhada após operações da Receita e da Polícia Federal, entre outros órgãos, identificar contravenções no setor e até facilitações para o crime organizado. Uma das questões em aberto também é por conta da dificuldade dos consumidores comuns conseguirem identificar o que é um banco de uma empresa que atua no setor. Como um remédio, o Banco Central determinou recentemente que o nome dessas companhias deveria ser identificado como tal, medida que não resolve o problema, segundo a comandante da Fin, e tampouco deve ser feita uma avaliação generalizada. “Eu tenho dúvidas sobre se os nomes vão ser tão importantes”, comentou.
Para Coelho, problemas ocorreram principalmente nas empresas de menor porte que não estão preparadas para enviar todas as informações necessárias ao governo ou mesmo porque se assustam com os altos custos de algumas operações. “Eu acho que as regulações prudenciais são muito mais relevantes: capital mínimo, envio de informações ao Coaf, à Receita Federal, de compliance…”, citou. “Isso é o ponto central.”
