Tema pode ganhar envergadura no Congresso Nacional, segundo fontes ouvidas pela Broadcast
Por Mariana Ribas
As investigações envolvendo o Banco Master jogaram luz sobre o debate a respeito da responsabilização das auditorias independentes. Além disso, fontes ouvidas pela Broadcast sinalizam que o tema pode ganhar envergadura no Congresso Nacional.
A responsabilização das auditorias independentes é um tema que permeia o meio jurídico e administrativo. Penalidades estão previstas em resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas previsões legais também podem ser aplicadas quando comprovados atos ilícitos. Entretanto, alguns especialistas defendem a necessidade de uma responsabilização mais expressa, inclusive penalmente, como uma forma de combater falhas do sistema financeiro.
O consultor legislativo e chefe de gabinete do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Helder Rebouças, afirmou que o tema será foco do grupo de trabalho criado para analisar o caso do Banco Master, no âmbito da CAE. “A CAE deve avançar para propor imediatamente reformulação e reestruturação da CVM, para melhorar a regulação e fiscalização das auditorias independentes”, diz.
Ele afirma que o grupo irá avaliar a eficácia de se propor tipos penais específicos para condutas de auditorias que colaborem com danos à investidores e ao mercado, já que a responsabilização é principalmente civil e administrativa. “É fundamental que a norma defina clara e expressamente o alcance e os limites das auditorias independentes, devendo se informar em letras graúdas, logo no início de cada parecer, todos os riscos contábeis e financeiros não contemplados pelo trabalho de auditoria, já que, diferentemente das perícias contábeis, não há exame de provas”, afirma.
Na avaliação de André Câmara, sócio da área societária do Benício Advogados, além de uma responsabilização penal, a auditoria independente deve passar a ser responsável solidário no âmbito administrativo e civil, respondendo com seu próprio patrimônio. “Hoje ele já toma uma multa e fica impedido de fazer a auditoria, mas isso por si só não é suficiente, a responsabilização precisa ser mais efetiva”, defende. A posição é abraçada, também, por especialistas consultados pela Broadcast e que optaram por não se identificar.
Para Eduardo Galvão, diretor da consultoria global Burson e professor de Políticas Públicas do Ibmec, a alternativa de uma responsabilização mais rigorosa das auditorias independentes impacta diretamente as empresas e o funcionamento do mercado. “A tendência seria de auditorias mais conservadoras, maior rigor na validação de ativos e estruturas financeiras e aumento de custos operacionais”, diz.
Em contrapartida, ele argumenta que esse movimento pode elevar a qualidade da informação disponível, reduzir assimetrias e fortalecer a confiança dos investidores no médio e no longo prazo.
Opiniões divididas
Apesar de ser uma alternativa, a discussão divide opiniões entre especialistas. “O debate reacendido após o caso Master revela menos uma divergência sobre a gravidade do problema e mais um desacordo sobre onde está a falha central do sistema financeiro brasileiro”, avalia Galvão.
Isso porque, de outro lado, há quem defenda a proposta manifestada pelo ministro Fernando Haddad nesta segunda-feira, 19, que pretende ampliar o perímetro de atuação do Banco Central sobre fundos de investimento. Além idsso, outras alternativas levantadas são, por exemplo, um reforço no funcionamento dos órgãos fiscalizadores.
Para Henrique Machado, ex-diretor da CVM, a responsabilização das auditorias independentes é delicada, uma vez que o auditor não teria como fornecer o nível de garantia necessário, já que seus pareceres são baseados em informações fornecidas por terceiros.
“O problema fundamental não é de marco legal ou de arquitetura dos órgãos de supervisão, é de coordenação e concessão de recursos humanos e materiais suficientes para poder executar o mandato legal já existente”, diz.
O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), em nota, afirma que o objetivo de uma auditoria independente é examinar documentos fornecidos pela companhia auditada, para dizer se as demonstrações contábeis foram elaboradas adequadamente. Para o diretor técnico da entidade, Rogério Mota, a opinião do auditor independente não pode ser vista como uma garantia de que não existem distorções relevantes, e o foco deve existir em cima de quem cometeu a fraude.
Precedente do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa de auditoria contábil KPMG ao pagamento de mais de R$ 10 milhões a um investidor que havia investido em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco BVA, que depois chegou a sofrer intervenção pelo BC.
A 3ª Turma da Corte reconheceu a responsabilidade da auditoria pela falha em certificar demonstrações financeiras, partindo da premissa de que sua atividade tem o dever de assegurar a confiabilidade dos dados apresentados. A decisão foi proferida no final de 2024 que teve efeitos definitivos em 2025. O precedente foi considerado inédito pelo meio jurídico e chamou atenção do mercado.
Procurada pela Broadcast, a KPMG, em nota, afirma que a partir de 2025 não é a auditora externa do Banco Master e diz que, no momento, não irá se manifestar a respeito do debate sobre responsabilização do seu setor. Já a Ernst & Young, também uma empresa de auditoria, informou que não irá se manifestar.
