Advogados que acompanham de perto movimento do órgão antitruste preveem processos sobre empresas de tecnologia
Por Flávia Said
Após um ano de grandes julgamentos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá se debruçar, em 2026, em temas da seara digital, como o mercado de tíquetes de vale-alimentação e questões concorrenciais envolvendo as big techs.
Advogados que acompanham de perto a pauta do órgão antitruste vislumbram muitos processos envolvendo empresas de tecnologia, a começar pela chamada guerra dos apps de delivery, com a Keeta (app chinês de delivery da Meituan, recém-chegada ao Brasil) acusando a 99Food (da DiDi) de práticas anticompetitivas, como cláusulas de banimento em contratos.
O órgão ainda monitora o iFood por práticas agressivas e acompanha o cumprimento do acordo feito com a empresa em 2023 sobre contratos de exclusividade, cujo objetivo era impedir abuso da posição dominante da empresa brasileira no mercado de delivery de comida. O iFood também fez um movimento de várias aquisições e tem ampliado seu escopo de atuação, como o iFood Pago, um banco digital com crédito, conta digital e maquininha para pagamentos, que usa os dados de performance do restaurante no iFood para oferecer condições financeiras mais competitivas.
Também existem casos envolvendo a Meta, com a abertura recente de um inquérito relacionado à questão da inteligência artificial (IA), sob a acusação de que a Meta (dona de WhatsApp, Instagram e Facebook) estaria pré-instalando no WhatsApp sua inteligência artificial, o que poderia caracterizar autopreferência.
Outras duas big techs têm processos na autarquia. A Apple foi denunciada pela Ebazar.com.br Ltda. e pelo Mercado Livre por suposto abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. O tribunal fechou um acordo, que será acompanhado pelos próximos três anos. Também há investigação referente à Apple Pay, que apura se a Apple dificulta o acesso de carteiras digitais concorrentes (como Nubank, PicPay) à tecnologia NFC para pagamentos por aproximação, favorecendo o Apple Pay. A Meta (Facebook) também denunciou a Apple por favorecer seus próprios apps no rastreamento de dados (App Tracking Transparency – ATT).
Por sua vez, o Google também é alvo de investigação em função da Google Play Store, e também pelo uso de conteúdo jornalístico sem remunerar veículos de mídia. Há ainda a possibilidade de investigações em torno do Gemini, o assistente de IA do Google.
“Vai abrir um flanco muito forte para as big techs tomarem processos unilaterais de outras empresas e elas vão entender que há um caminho de acordo, e vai usar o Cade como uma plataforma de disputa”, avaliou Ricardo Gaillard, sócio da área concorrencial do Cescon Barrieu. “Esse cenário de big tech está muito quente mesmo no Cade, é a grande discussão do ano. É maior que atos de concentração”, pontuou.
Outros casos
Poderá haver desdobramentos do caso da B3, cuja investigação é sobre supostas ações anticoncorrenciais. Segundo apurou a Broadcast, há chance de acordo com o órgão antitruste. Por iniciativa da Superintendência-Geral (SG), o Cade instaurou, em agosto, um processo administrativo para investigar ações anticoncorrenciais da B3 para dificultar a instalação da Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (CSD BR).
A análise feita pela área técnica do Cade apontou que as condutas da B3 “elevam artificialmente as barreiras à entrada e à expansão de concorrentes, dificultando a atuação de novos agentes e perpetuando a dominância da B3 em segmentos críticos do mercado de infraestrutura financeira”. Se a B3 procurar o Cade com o argumento de que irá adotar as medidas para mitigar o problema concorrencial, um acordo entre as partes poderá sair.
Outra pauta que pode chegar ao tribunal no ano que vem é a investigação de práticas anticompetitivas no mercado de trabalho envolvendo departamentos de Recursos Humanos (RH). O caso que pode avançar é o referente a trocas de informação sensível do MedTech, que já está há algum tempo na superintendência. “Seria razoável a gente estimar que em algum momento do ano que vem isso poderia subir para o tribunal, acho que isso é bem importante porque ele vai dar uma primeira leitura do tribunal sobre o assunto e a gente tem outros dois casos grandes”, sustentou Gaillard.
Por ser ano de Copa do Mundo, a formação das Ligas de Futebol também pode ir para a pauta. É investigada possível irregularidade na constituição da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU).
M&As
Gaillard destacou que, pela primeira vez em alguns anos, não há um grande processo de ato de concentração sendo esperado para ser julgado pelo tribunal no ano que vem – os chamados M&As (mergers and acquisitions).
Ainda assim, há casos que podem acabar no tribunal, como a fusão global da Saipem e Subsea7, empresas de óleo e gás onshore que atuam em terra firme, explorando, produzindo ou prestando serviços em campos terrestres. Como um dos grandes licitantes dessas plataformas onshore, a Petrobras se opõe ao negócio, devido a preocupações de que a nova empresa possa dominar o mercado e aumentar os preços dos serviços. “Apesar de não ser muito do dia-a-dia do público em geral, é um caso que tem ângulos de bastante relevância e que certamente vai bater no tribunal”, argumentou Gaillard.
Outra fusão que pode ir ao tribunal é a compra da Kenvue (Canview) pela Kimberly-Clark (K-C), em acordo de aproximadamente US$ 49 bilhões anunciado em novembro de 2025, criando uma gigante de bens de consumo de saúde e bem-estar, reunindo marcas emblemáticas como Huggies, Kleenex, Tylenol, Neutrogena e Listerine. A Canview era anteriormente a divisão de cuidados com o consumidor da Johnson & Johnson (J&J) e foi desmembrada em 2023.
“Esse é um caso que deve estar em pre-filing (ações preparatórias) agora, ele ficaria no começo do ano provavelmente na superintendência e, se a gente estimar uns quatro ou cinco meses na Superintendência, tendo ele terceiros ou remédios, ele bateria no tribunal no segundo semestre. Por se tratar de bens de consumo, é um mercado bem interessante”, disse o advogado.
Por fim, a depender do desenrolar do negócio nos Estados Unidos, a compra da Warner Bros pela Netflix, já anunciada, tem que ser notificada ao Cade, com possível intervenção de terceiros. “As partes com certeza atingem critérios de faturamento. Para além do fato de serem concorrentes, porque você tem duas plataformas de streaming, você tem o conteúdo da Warner Bros também. Tem algumas questões de fornecimento desse conteúdo, então, isso pode ser objeto de uma análise aí no âmbito da integração vertical”, pontuou Joyce Honda, também sócia da área concorrencial do Cescon Barrieu.
“É interessante também refletir sobre que tribunal é esse que vai julgar esses casos, porque o mandato do presidente interino acaba em abril, depois tem o (conselheiro) Victor (Fernandes) saindo em junho”, avaliou Ricardo Gaillard.
Na visão dele, a agenda deve ser mais forte no segundo semestre. Ele cita a questão política-institucional para dizer que é difícil fazer grandes previsões de julgamentos, “porque a gente hoje não vai conhecer essa composição que vai pegar esses casos. Claro, parte do conselho segue lá, mas tem uma mudança”.
Destaques de 2025
Entre os grandes julgamentos do Cade em 2025, são destaque o acordo de codeshare (compartilhamento de rotas) entre Azul e Gol, que as empresas aéreas acabaram suspendendo, e as fusões BRF-Marfrig e Petz-Cobasi, aprovadas (sem restrições no primeiro caso e com restrições, no segundo). Também repercutiu a aplicação de uma multa milionária à CSN por descumprimento de um acordo de 2014 no âmbito de um processo na autarquia que analisou a compra de ações da Usiminas pela companhia.
A Moratória da Soja, que mobilizou entidades produtoras e defensores do meio ambiente em 2025, terá a medida preventiva contra Grupo de Trabalho da Soja retomada em 1º de janeiro de 2026, podendo voltar a ser analisada pelo Cade, a depender dos próximos passos no Judiciário. Hoje, o tema está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), mas poderá voltar ao tribunal administrativo do Cade em algum momento.
