Autoridade monetária afirma que cumpriu rito necessário antes de decretar liquidação do banco de Vorcaro
Por Célia Froufe e Cícero Cotrim
Profissionais do setor privado e do governo que já acompanharam vários processos de liquidação extrajudicial e falência de bancos ficaram surpresos com a ação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Banco Central no caso envolvendo o Banco Master. O órgão auxiliar do Congresso Nacional deu 72 horas para o supervisor esclarecer sobre como chegou à decisão de incluir, em 18 de novembro, o banco de Daniel Vorcaro no regime de resolução para interromper suas atividades e promover sua retirada organizada do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“Tanto dentro do BC quanto fora da instituição estive envolvido diretamente em processos de liquidação e falência e me causou assombro a movimentação do TCU”, comentou uma fonte à Broadcast. “Posso estar errado, mas acredito que uma ação desse tipo, nesse momento do processo, seja algo inédito”, continuou.
Vários relatos similares a este foram feitos e especialistas afirmam que não cabe nenhuma norma de instrução de “um corpo estranho” à autoridade monetária neste momento. Um misto de indignação e curiosidade sobre o que levou o TCU a agir dessa forma paira sobre os agentes que atuam no setor. Há o temor por parte de muitos deles de que haja ingerência política sobre o órgão de contas.
A sensação de desconfiança é muito similar, de acordo com relatos, à pressa vista para tentar aprovar um negócio entre o Master e o Banco de Brasília (BRB) para tentar salvar a instituição de Daniel Vorcaro. A preocupação é a de que agentes políticos estejam envolvidos para pressionar por uma anulação do trabalho do BC em relação ao banco. O supervisor não apenas rejeitou a operação como decidiu pela liquidação do Master.
Esclarecimentos
O BC responderá ao TCU em 72 horas com esclarecimentos sobre a decisão de liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada em 18 de novembro. O ministro Jhonatan de Jesus deu esse prazo para manifestação sobre o caso, por ter considerado haver elementos que mostrariam “omissões e insuficiência” na reação da autoridade monetária à degradação financeira do banco. A informação foi obtida pelo portal Metrópoles e confirmada pela Broadcast.
Segundo o ministro, o BC pode ter agido muito rapidamente em relação ao caso. Agora, o tribunal quer saber se não haveria outras medidas a serem adotadas pelo supervisor antes de escolher a liquidação, considerada a mais drástica. A avaliação do órgão auxiliar do Congresso Nacional destoa das impressões de atores da Faria Lima, que consideravam que o BC demorou a agir em relação ao banco de Vorcaro.
A Broadcast apurou que o BC está tranquilo em relação ao pedido do TCU com a visão de que cumpriu todo o rito necessário para decretar a liquidação da instituição. Justamente por conta desse processo feito sem pular etapas – e que, portanto, é mais demorado – é que atores do mercado financeiro avaliavam que a autoridade monetária estava protelando demais para tomar uma decisão em relação ao Master.
A preocupação do BC com o caso foi o de não agir com voluntarismo, ainda que houvesse evidências de irregularidades no banco, amplamente comentada por profissionais do setor. Por isso, foi preciso recolher o máximo de elementos e informações documentadas levando em consideração aspectos legais e infralegais antes da tomada de decisão, até para evitar eventuais questionamentos na Justiça. Os documentos que serão entregues ao TCU são de caráter sigiloso.
Porta-vozes da autoridade monetária já expuseram publicamente a preocupação em não deixar brechas jurídicas abertas em relação ao caso. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, falou sobre o assunto, por exemplo, não apenas em sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado como também durante coletiva de imprensa para detalhar o Relatório de Política Monetária (RPM).
Como mostrou a Broadcast, o BC decidiu liquidar quatro empresas do conglomerado Master – o Banco Master S.A., Banco Master de Investimentos S.A., Letsbank S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários – por considerar que não haveria volta nos problemas dessas instituições, que sujeitaram credores a riscos e cuja administração violou as normas determinadas pelos órgãos competentes.
As investigações do BC e da Polícia Federal sobre o Master apontam que o banco comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno por R$ 6,7 bilhões e as revendeu ao Banco de Brasília (BRB) por R$ 12,2 bilhões, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos. O objetivo seria obter liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), porque o banco não tinha liquidez.
Gol de mão
Por mais que esteja munido com documentos, sabe-se que os defensores do Master vão querer evitar que o banco continue no processo de liquidação e tentar anular a decisão da autoridade monetária. Em 29 de novembro, o dono do Master foi solto e passou a usar tornozeleira eletrônica. Ele havia sido detido por suspeitas que fugiria do País. A defesa de Vorcaro alegou que ele pretendia sair do Brasil apenas para fechar um negócio em Dubai.
No início de novembro foi noticiado que o advogado e ex-presidente da República Michel Temer foi contratado como mediador para tentar destravar a negociação de venda do banco para o Banco de Brasília (BRB), após o BC barrar o acordo original. Para o supervisor, o negócio gerou suspeitas de fraudes com a possibilidade de contar com articulações políticas e jurídicas para salvar a transação ou negociar ativos. Além de advogado, Temer, que já foi presidente da Câmara por três vezes, conta com uma ampla rede de contatos e influências políticas. Para além de responder ao TCU, o que tem intrigado as pessoas que estão envolvidas no caso é a motivação que leva o tribunal a colocar em xeque a decisão do BC.
Ao final da manhã de ontem, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressou apoio ao BC, dizendo ter confiança em todas as decisões da autoridade monetária sobre o tema. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi na mesma linha, afirmando ter plena confiança na atuação da autarquia.
