Para relator e deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), qualquer projeto como este precisa do apoio do governo
Por Gabriel Hirabahasi e Pepita Ortega
O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse querer evitar que a discussão sobre as mudanças no serviço público seja poluída pelo debate sobre ajuste fiscal. “Não é porque a agenda do ajuste fiscal do governo federal está inconclusa que nós vamos depositar na reforma administrativa, uma responsabilidade que não é dela”, afirmou o deputado, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político.
Na conversa, Pedro Paulo disse que não fez estimativas de impacto que a reforma teria, mas que haverá “economia imediata, no médio e no longo prazo”. “Já tem uma parte do time fazendo algumas pequenas projeções, mas, mesmo se tiver, eu não vou divulgar, porque a gente não vai poluir o debate da reforma administrativa com ajuste fiscal. Não é porque a agenda do ajuste fiscal do governo federal está inconclusa que nós vamos depositar na reforma administrativa, uma responsabilidade que não é dela”, disse.
Para o deputado, a reforma, caso seja aprovada, será um legado do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A seguir, trechos da entrevista:
Broadcast Político: O senhor já falou que o objetivo da reforma não é ajuste fiscal, mas o senhor chegou a fazer uma estimativa de impacto fiscal que pode ter?
Pedro Paulo: Não fiz. Já tem uma parte do time fazendo algumas pequenas projeções, mas, mesmo se tiver, eu não vou divulgar, porque a gente não vai poluir o debate da reforma administrativa com ajuste fiscal. Não é porque a agenda do ajuste fiscal do governo federal está inconclusa que nós vamos depositar na reforma uma responsabilidade que não é dela, ainda que ela vá produzir economia imediata, no médio e no longo prazo. Eu falo como um deputado fiscalista, com várias medidas duras de ajuste fiscal, mas precisamos proteger a reforma dessa angústia de todos, inclusive minha.
Broadcast Político: Como o senhor tem discutido esse cronograma para votação tendo em vista que a eleição de 2026 está se aproximando? O clima pode ficar contaminado?
Pedro Paulo: Quando uma proposta coloca em oposição os diferentes espectros ideológicos, a eleição é algo que atrapalha. Agora, quando o projeto começa a ser abraçado pela política e está em linha com o que a sociedade quer, ele vira um ativo para proximidade a eleição. Eu vi isso acontecer na reforma tributária. Tinha divergência, mas quando aprovou, tinha deputado de esquerda e de direita fazendo vídeo dizendo ser a favor da reforma. Eu fiz. Eu acredito que a gente pode ver isso ser capitalizado desse jeito agora na reforma administrativa.
Broadcast Político: Mas a reforma tributária teve o governo muito forte por trás. Na reforma administrativa, há discordâncias do governo em relação ao seu texto. O senhor acha que sem o governo bancando 100%, como foi com a tributária, ainda assim a reforma tem chance?
Pedro Paulo: Sim, claro que tem. Porque eu acho que a energia está muito grande do Parlamento para aprovar.
Broadcast Político: Ou seja, independe do governo?
Pedro Paulo: Não. Depende do governo. É infantil imaginar que uma reforma não precisa do apoio do governo. A gente está fazendo um esforço para que mesmo aquilo em que não concordamos a divergência não seja impeditiva. O vice-presidente Geraldo Alckmin já falou da importância da reforma. A própria ministra Esther [Dweck, da Gestão) já fala diretamente sobre reforma administrativa. Desmistificou falar sobre esse tema, inclusive com o Poder Judiciário junto.
Broadcast Político: Esse vai ser o grande tema do segundo semestre?
Pedro Paulo: Seria presunção isso. É uma das agendas. O presidente da Câmara Hugo Motta nesta quarta-feira, 27, citou a reforma administrativa, PEC da segurança, adultização, inteligência artificial [como prioridades]. A reforma administrativa é um ativo para o Brasil, mas acho que também vai ser reconhecida, uma vez aprovada, como um legado do presidente Hugo. É justo e merecido, porque sem um líder patrocinando uma reforma, sem os Poderes juntos, você não aprova. Reforma em que tem um Poder botando goela abaixo do outro não é reforma. Precisa ter todos os Poderes juntos.
Broadcast Político: Como tem sido a reunião com as bancadas e o feedback dos deputados? Falta alguma bancada ainda?
Pedro Paulo: Têm sido muito positivos, seja pela aderência à proposta, seja pelas sugestões. Estou falando de reuniões com PT, PDT, PSB, que são partidos de centro-esquerda, a partidos como Republicanos, PSD e PSDB. Das bancadas maiores, faltam o PL e o MDB. Mas conseguimos avançar no grupo de trabalho. Temos representantes de todos os partidos, do Psol ao Novo, e convergimos em alguns pontos. Divergências vão ter, mas eu acho que a gente conseguiu reunir muitas propostas que geram concordância. Por exemplo, a gente está falando de acabar com férias de 60 dias: o Psol e o Novo vão ser a favor. A tabela [de remuneração] unificada também.
Broadcast Político: Teve sugestão de bancadas que geraram mudanças no relatório, por exemplo?
Pedro Paulo: Tem, por exemplo, muitas sugestões de deputados sobre os privilégios ou na questão da advocacia pública. É uma questão muito recorrente nessas reuniões de bancada.
Broadcast Político: Mas para dar uma flexibilizar o texto ou endurecer?
Pedro Paulo: Para endurecer.
Broadcast Político: Endurecer com a questão dos honorários?
Pedro Paulo: Sim, por exemplo. Na questão da advocacia pública, eu não impedi que os honorários de sucumbência fossem pagos aos advogados públicos. Coloquei alguns critérios para que essa discussão leve em conta o resultado efetivo, melhoria da produtividade, e não simplesmente uma distribuição equitativa para complementar até chegar ao teto. Mas eu não impedi que eles pudessem, por exemplo, capitalizar os fundos públicos da advocacia pública. Muitos deputados dizem que precisamos enfrentar esse debate.
Broadcast Político: O senhor já tem data para apresentar o texto?
Pedro Paulo: Eu estou pronto para apertar o botão e subir os três textos [no sistema da Câmara]. Mas o presidente Hugo Motta pediu que colocássemos os deputados na mesma página para, com esse conjunto de sugestões, apresentarmos o texto mais amadurecido. Passadas as sabatinas nas bancadas e a comissão geral que ele [Motta] marcou [na próxima quarta-feira], eu acho que vamos estar prontos para uma versão 3.0, mais abraçada pela política.
Broadcast Político: O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro influencia de alguma forma a discussão no PL? A bancada do PL não pode ficar focada só no julgamento?
Pedro Paulo: Pode ser uma circunstância, gerar algum tipo de impossibilidade no momento, mas a gente tem tido muito cuidado para que essas discussões não sejam uma trincheira de disputa ideológica, de Bolsonaro e Lula. A reforma administrativa, ainda que tenha gigantes contribuições do Executivo, tem boa parte da formulação dela no Parlamento. Isso traz um sentido de “paternidade”. A reforma tributária teve um pouco disso. Então, eu acho que pode ser uma vantagem para ela se esquivar dessa polarização.
Broadcast Político: Nos textos haverá diretrizes para regulamentação posterior?
Pedro Paulo: Sim, e vai ter uma outra escala de regulamentação na lei complementar, na lei ordinária, mas tomando cuidado para não ser muito específico e perder a noção do que significa o Brasil federativo, impor custos para os entes. A ideia é que não deixemos alguns comandos na Constituição como comandos vazios. O ministro Luís Roberto Barroso [presidente do Supremo Tribunal Federal] destacou isso como um bom ponto da proposta de reforma, estar casada a emenda constitucional com leis que avançam na regulamentação.
