Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, diz que tema deve entrar nas discussões com EUA
Por Luiz Araújo e Gabriel Hirabahasi
O governo federal está dedicado a chegar em um meio-termo na proposta de regulamentação das big techs, admitindo acatar ajustes demandados pelas empresas. Os esforços foram detalhados pelo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, em entrevista à Broadcast. “Acredito que sim, que tem espaço para ajustes. O meio-termo é fundamental”, afirma.
A edição do projeto está sendo feita por um grupo interministerial que envolve as pastas da Justiça, Casa Civil e Desenvolvimento, além da vice-presidência. A regulamentação das redes deve ser uma das pautas dos Estados Unidos na mesa de discussão pelo fim do tarifaço contra o Brasil. Siqueira Filho diz que espera pela definição do novo texto nos próximos meses. “O grande desafio é mitigar as fake news com regras proporcionais, debatidas com o setor.”
Siqueira também afirmou que o governo estuda, em parceria com o Ministério da Fazenda, medidas para baratear smartphones compatíveis com a tecnologia 5G. Segundo ele, o custo dos aparelhos ainda é um entrave à expansão do serviço.
Sobre seu futuro no governo, afirma que permanecerá no cargo, mesmo após a decisão do União Brasil de deixar a base e determinar a saída de seus membros do Executivo. Apesar de ser um nome indicado pelo partido, não é filiado, o que o excluí da obrigação de seguir a determinação.
Confira os principais trechos da entrevista:
Broadcast: Como estão as discussões sobre a regulamentação das big techs? Com diálogos iniciados com os EUA para reverter o tarifaço, o governo trabalha por um meio-termo com relação às reclamações das empresas?
Frederico Siqueira Filho: Acredito que sim, que tem espaço para ajustes no texto. Essa discussão é uma discussão global, aqui dentro do governo está sendo feita de forma interministerial. Está o ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski, está o ministro [da Secretaria de Comunicação Social] Sidônio Palmeira, está o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin nessa tratativa, para entender qual seria o melhor modelo. Acho que está todo mundo engajado. As próprias big techs sabem da necessidade disso. O meio-termo é fundamental para a discussão. Nós, os ministros que estão tratando do tema, temos consciência que essa flexibilização é importante, sem perder o fundamental. O principal é a questão do combate às fake news, a definição das penalidades com relação à fake news. Todos os grandes setores, o de telecomunicações, o de radiodifusão, todos que envolvem comunicação são altamente regulamentados e têm penalidades previstas.
Broadcast: As big techs reclamam da possibilidade de serem responsabilizadas por atos de terceiros dentro das redes. Esse é um ponto que pode ser adaptado?
Siqueira Filho: Não podem responder por terceiros, mas podem atuar sob demanda. São notificadas de que alguém na rede está fazendo algo de errado, então, tira do ar ou faz alguma coisa preventiva para evitar algo nesse sentido. Isso não está definido, está em discussão. Mas o grande desafio do mundo, não é só do Brasil, é como mitigar e minimizar esse tema de fake news. E que precisa ter um certo tipo de regra. Agora, qual é o tamanho dessa regra? O que é que vai viabilizar ou não? Como é que será flexibilizado? Isso é uma discussão que só um consenso, uma conversa, com um setor como um todo, é que vamos superar. Não tenho dúvida que isso será superado. O governo está tratando do projeto e sobre qual momento vai levar isso para o Congresso. Mas deve ser nos próximos meses.
Broadcast: Há a leitura de que o governo quer acelerar com leilões de espectro, mas que, por parte das teles, existe receio, sem apetite claro. Como vê essa questão?
Siqueira Filho: O que estamos buscando é o leilão dos 700 MHz, uma faixa de frequência que já havia sido prevista no leilão do 5G, lá atrás, mas cuja empresa vencedora desistiu da execução do projeto, gerando uma lacuna. É uma faixa muito importante para o 5G no interior do Brasil, por ser de frequência mais baixa e permitir maior capilaridade e penetração, sobretudo em áreas de rodovia. A ideia é que as operadoras que adquirirem essa faixa façam investimentos do interior para as capitais, ampliando o atendimento de estações e localidades. Sobre o apetite das operadoras, os planos de investimento seguem em curso. O mercado cresceu em agosto em relação ao ano passado, e houve evolução positiva no primeiro semestre de 2025 frente ao de 2024. O setor também cresce em empregos diretos, e os fabricantes estão motivados, porque os investimentos em infraestrutura continuam avançando.
Broadcast: Mesmo com a estruturação da rede 5G, uma parcela expressiva da população não tem acesso por falta de aparelhos compatíveis. Como o Ministério pode atuar sobre isso?
Siqueira Filho: Vemos que estamos no caminho certo com relação à disponibilidade do 5G. Mas sabemos que ainda há algumas barreiras de entrada por conta do custo dos smartphones compatíveis. Em diálogo com a Fazenda, estamos buscando alternativas para baratear o custo desses aparelhos, para que assim mais pessoas possam ter a rede 5G. Em algumas regiões a rede 5G está ociosa e a 4G está congestionada. A ideia é baratear em alguma etapa da cadeia produtiva para facilitar o acesso. Os aparelhos 4G são bem mais baratos pelo custo de produção. Então, a população que precisa substituir os seus aparelhos começam a adquirir equipamentos ainda na tecnologia antiga. Estamos sugerindo uma desoneração na parte da cadeia, mas isso não está definido. Solicitamos um estudo, por demanda do Ministério da Fazenda, para avaliar o impacto.
Broadcast: Vindo da presidência da Telebras, qual sua visão sobre o papel da estatal nesse contexto de demanda por avanço da infraestrutura e conectividade?
Siqueira Filho: A Telebras é o braço de inclusão digital do Ministério das Comunicações, responsável por executar as políticas públicas de conectividade. Atua em projetos como o das escolas conectadas, levando internet via satélite a regiões onde a fibra não chega. Hoje, opera o satélite do governo, um data center certificado e será responsável pela rede privativa de governo. Recentemente, deixou de depender do Orçamento da União e agora pode investir com recursos próprios. Temos um plano de sustentabilidade para os próximos cinco anos, com foco em novos projetos e ampliação de receitas. Nosso papel é chegar onde o setor privado não chega, garantindo conectividade e desenvolvimento social.
Broadcast: Não corre o risco de que, pegando as áreas que não atraem a iniciativa privada, a Telebras sofra com o mesmo problema dos Correios?
Siqueira Filho: A Telebras é uma empresa para executar política pública. Mas não pode ser deficitária. Não é para bancar política pública. Alguém tem que pagar a conta. Então, se a decisão do governo, se a decisão lá do Ministério da Saúde for que é preciso conectar as UBSs, quem tem que pagar essa conta é o Ministério da Saúde para a Telebras. Essa é uma preocupação que a gente sempre teve. A empresa existe para servir, mas quem tem que bancar a operação é quem precisa da prestação de serviço.
Broadcast: O senhor é uma indicação do União Brasil, que decidiu deixar a base e determinar a saída de seus membros do governo. O senhor fica?
Siqueira Filho: Sim, conversei com o presidente. Essa orientação partidária foi para aqueles que são filiados ao União Brasil. Eu não sou filiado ao União Brasil. Sou uma indicação técnica que partiu do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre. Conversei com o presidente Davi, a gente almoçou com a ministra Gleisi e com o presidente Lula. O almoço foi no início de setembro, com presença também dos ministros [da Integração] Waldez Góes e [do Turismo] Celso Sabino – nós três do União Brasil. O compromisso é fazer todas as entregas que estão previstas no nosso plano de trabalho apresentado para o presidente. Aqui é uma gestão de continuidade. O ministro Juscelino Filho tocou o ministério até abril, e nós estamos dando continuidade, acelerando e apertando, fazendo alguns ajustes.
