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Expectativa de que Congresso não aprove alta de imposto, liga modo "esperar para ver" em companhias
24 de junho de 2025
Por Altamiro Silva Junior e Matheus Piovesana
A expectativa de que o Congresso possa não aprovar medidas fiscais do governo que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fez algumas empresas adotarem nos últimos dias o modo “esperar para ver”. Ao menos três captações em curso foram adiadas só na quarta-feira da semana passada, 18, antes do feriado prolongado, à espera de um cenário mais claro para o que vai acontecer com as propostas para aumentar a arrecadação, que têm ainda uma Medida Provisória (MP) que vai taxar em 5% títulos de renda fixa antes isentos e também precisa de aval dos parlamentares. “As medidas do governo geraram uma insegurança fiscal sobre os investimentos de renda fixa”, diz José Alexandre Freitas, presidente da Oliveira Trust, que presta serviços para fundos e emissores de títulos de renda fixa, com R$ 1,5 trilhão em operações ativas, José Alexandre Freitas.
Ele conta que operações de debêntures de infraestrutura, fundos de recebíveis e duas letras de crédito do agronegócio (LCA), que estavam para sair, estão com cronogramas sendo redesenhados, com a expectativa de uma definição no Congresso. Isso porque a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que suspende os efeitos do decreto do IOF, uma derrota para o governo.
Na sequência, o Congresso saiu em recesso informal por causa das festas de São João. “Neste momento, aguardar umas semanas para fazer a captação é o mais razoável”, afirma Freitas, ressaltando que quem não tem necessidade urgente dos recursos, é melhor esperar uns dias. Assim, mesmo empresas que estavam antecipando operações por causa da tributação a partir de 2026 resolveram interromper temporariamente as operações.
No caso da tributação dos títulos isentos, a avaliação é que se os parlamentares não aprovarem a alta do IOF, a MP acabará também não passando e as medidas serão rediscutidas. Taxar os produtos isentos, como quer o governo, na avaliação de Freitas, acaba tendo o lado positivo de equiparar as tributações nos diversos produtos do mercado de capitais. A isenção em vários casos foi dada no início para estimular que produtos novos decolassem.
Para colocar fim à isenção, porém, é preciso um planejamento, com alíquotas, por exemplo, que comecem menores e subam de forma gradativa, para não machucar nem as empresas nem o investidor, e que também possam ser reduzidas em outros produtos, ressalta o presidente da Oliveira Trust. “A equidade é importante. Mas não é só para cima.”
No decreto do governo, a cobrança do IOF de 0,38% na aquisição de cotas dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) passou a sensação ao mercado da volta da CPMF e também tem gerado incertezas, comenta o executivo da Oliveira Trust. Um fundo já captado, de quase R$ 1 bilhão, e que seria fechado, está no momento discutindo quem paga essa alíquota, se a empresa que está captando, e planejando a carteira há alguns meses, ou se o investidor, que aplicou sem a expectativa deste imposto.
No caso dos fundos, a carteira já sai de cara com rentabilidade reduzida em 0,38%. A conta é que só essa alíquota nesses fundos de recebíveis poderia levar a uma arrecadação adicional por ano entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. Uma das possibilidades que reduziria o impacto é que essa cobrança fosse diferida ao longo do período de duração do FIDC, comenta Freitas.
O mercado espera para o início de 2027 o começo do destravamento de um volume de crédito equivalente a R$ 10 trilhões, quase do tamanho da economia brasileira, para empresas de todos os portes. Os valores referem-se à chamada duplicata escritural, uma versão registrada de recebíveis que surgem quando uma companhia fornece um produto ou serviço a outra. A novidade é uma aposta do Banco Central para derrubar os custos do crédito para as companhias, em especial as de menor porte.
O Banco Central quer a duplicata escritural para destravar o desconto de duplicatas, porque com a garantia, o custo para as empresas deve ser menor que o de linhas de capital de giro. Essas operações acontecem, mas são muito pequenas diante do potencial porque hoje, as duplicatas não são registradas. Logo, há um risco grande de fraudes, o que afasta os bancos do produto.
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