Afresp alerta que o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem esse potencial
Por Eduardo Rodrigues
Com o relatório da regulamentação da reforma tributária pronto para ser votado no plenário do Senado, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) alerta que o texto aprovado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada pode resultar em uma perda anual de R$ 46 bilhões para os Estados e municípios brasileiros.
De acordo com a entidade, uma mudança incluída no texto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a forma de cálculo da alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelas contas da Afresp, apenas o Estado de São Paulo e os municípios paulistas terão uma perda anual estimada em R$ 14 bilhões.
“A Reforma Tributária é vital para o Brasil e para São Paulo. Mas não podemos aceitar mudanças de última hora que punem o nosso Estado, gerando perdas bilionárias e violando o princípio da neutralidade fiscal. Defendemos uma transição justa, que preserve a capacidade de investimento em saúde, educação e segurança”, afirmou, em nota, o presidente Afresp, Rodrigo Spada.
A proposta original previa que a alíquota do IBS fosse calibrada entre 2029 e 2033, mantendo a arrecadação igual à receita corrente de ICMS e ISS. “Ou seja, no primeiro ano de introdução do IBS seria utilizada a receita de ICMS e ISS de 2027 como referência, em 2030 seria utilizada a média de 2027 e 2028, e assim por diante, até o final da transição em 2033”, explicou a Afresp.
Já o relatório de Braga que vai hoje ao plenário do Senado prevê que a calibragem do novo imposto irá mirar a receita média de ICMS e ISS entre 2012 e 2021.
“Isso porque os dois impostos atuais renderam, em média, 7,8% do PIB entre 2012 e 2021, mas hoje já estão no patamar de 8,13% do PIB (dado de 2024). Essa diferença de 0,33% do PIB, projetada para 2033, quando o IBS estiver plenamente em vigor, representará uma perda de R$ 46 bilhões anuais para todos os Estados e municípios brasileiros”, acrescentou entidade.
